Projeto de Lei do Executivo
| Resumo | Ano |
|---|---|
Projeto de Lei nº 012/2023.Altera as Leis Municipais que especifica e dá outras providências. Poder Executivo |
2023 |
Projeto de Lei nº 004/2022.Autoriza a criação de vagas de cargos de provimento efetivo do poder executivo municipal e dá outras providências. Poder Executivo |
2022 |
Projeto de Lei nº 003/2022.Altera o Anexo 1 da Lei Municipal nº 1.093, de 21 de agosto de 2014, que “TRATA DA CRIAÇÃO DO REGIME DE PLANTÕES, DISCIPLINA A DISPONIBILIDADE DE SERVIDORES PÚBLICOS EM REGIME DE PLANTÕES EXTRAS E SOBREAVISO, ESTABELECE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, e dá outras providências. Poder Executivo |
2022 |
Projeto de Lei nº 002/2022.Altera a Lei Municipal nº 1255, de 07 de junho de 2021, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Poder Executivo |
2022 |
Projeto de Lei nº 001/2022.Autoriza o Poder executivo a adquirir imóvel para ampliação do cemitério municipal do distrito de campinas e dá outras providências.” Poder Executivo |
2022 |
Projeto de Lei nº 037/2021.Autoriza a criação de vagas de cargos de provimento efetivo do poder executivo municipal e dá outras providências. Poder Executivo |
2021 |
Projeto de Lei nº 036/2021.Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro até o percentual de 4% (quatro por cento) do montante consignado nos mesmos. Poder Executivo |
2021 |
Projeto de Lei nº 035/2021.Fixa alíquota de contribuição para o IAPS - Instituto de Aposentadorias e Pensões do Município de Sumidouro e dá outras providências. Poder Executivo |
2021 |
Projeto de Lei nº 034/2021.Autoriza o Poder Executivo a proceder a ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. Poder Executivo |
2021 |
Projeto de Lei nº 033/2021.Autoriza o Poder Executivo a proceder a ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos. Poder Executivo |
2021 |
Projeto de Lei nº 032/2021.Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro no até o montante de R$ 5.750.000,00, objetivando a criação de atividade vinculada a recursos financeiros repassados pelo Estado não contemplados no respectivo Orçamento em vigor. Poder Executivo |
2021 |
Projeto de Lei nº 031/2021.Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro até o percentual de 10% (dez por cento) do montante consignado nos mesmos. Poder Executivo |
2021 |
Projeto de Lei nº 030/2021.Altera a Lei Municipal que especifica e dá outras providências. Poder Executivo |
2021 |
Projeto de Lei nº 028/2021.Autoriza a constituição de gestão associada com o Estado do Rio de Janeiro e entes da administração pública estadual, para a execução de funções públicas relativas aos serviços de saneamento básico, e dá outras providências. Poder Executivo |
2021 |
Projeto de Lei nº 027/2021.Estima a receita e fixa a despesa do município de sumidouro para o exercício financeiro de 2022. Poder Executivo |
2021 |
Projeto de Lei nº 024/2021.Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2022/2023/2024/2025 e dá outras providências. Poder Executivo |
2021 |
Projeto de Lei nº 023/2021.Altera as Leis Municipais que especifica e dá outras providências. Poder Executivo |
2021 |
Projeto de Lei nº 022/2021.Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Poder Executivo |
2021 |
Projeto de Lei nº 021/2021.Adia, em razão da Pandemia da Covid-19, as eleições municipais do Iaps de outubro de 2021 e os prazos eleitorais respectivos e dá outras providências. Poder Executivo |
2021 |
Projeto de Lei nº 019/2021.Autoriza a criação de vagas de cargos de provimento efetivo do poder executivo municipal e dá outras providências. Poder Executivo |
2021 |
Projeto de Lei nº 018/2021.Altera a Lei Municipal que especifica e dá outras providências. Poder Executivo |
2021 |
Projeto de Lei nº 017/2021.Altera as Leis Municipais que especifica e dá outras providências. Poder Executivo |
2021 |
Projeto de Lei nº 013/2021.Autoriza a criação de vagas de cargos de provimento efetivo do poder executivo municipal e dá outras providências. Poder Executivo |
2021 |
Projeto de Lei nº 012/2021.Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Poder Executivo |
2021 |
Projeto de Lei nº 009/2021.Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. Poder Executivo |
2021 |
Projeto de Lei nº 008/2021.Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB. Poder Executivo |
2021 |
Projeto de Lei nº 006/2021.INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO - DOEMS, COMO ÓRGÃO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, PROCESSUAIS E LEGAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Poder Executivo |
2021 |
Projeto de Lei nº 005/2021.AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Poder Executivo |
2021 |
Projeto de Lei nº 004/2021.Regulamenta o Programa de Tratamento Fora do Domicílio Intermunicipal e Interestadual no âmbito do Sistema Único de Saúde pela Secretaria de Saúde do Município de Sumidouro e da outras providências. Poder Executivo |
2021 |
Projeto de Lei nº 003/2021.Cria e Autoriza o pagamento de ajuda de custo de moradia (Auxílio –Moradia) para custear despesas de moradia dos profissionais médicos, oriundos do PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL (PMMB) instituído pela LEI Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 , estabelece regras e dá outras providências. Poder Executivo |
2021 |
Projeto de Lei nº 002/2021.Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2021) do Município de Sumidouro e dá outras providências. Poder Executivo |
2021 |
Projeto de Lei nº 032/2020.Dispõe sobre o ajuste de forma mais analítica na descrição e nomenclatura de fonte de recursos existente e dá outras providências. Poder Executivo |
2020 |
Projeto de Lei nº 031/2020.Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA-Plano Plurianual de Investimentos. Poder Executivo |
2020 |
Projeto de Lei nº 030/2020.Autoriza o Poder Executivo proceder a ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. Poder Executivo |
2020 |
Projeto de Lei nº 029/2020.Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar acordo extrajudiciais nos casos que especifica e dá outras providências. Poder Executivo |
2020 |
Projeto de Lei nº 028/2020.Acrescenta o Art. 11A à Lei Municipal nº 332, de 25 de agosto de 1994, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, e da outras providências. Poder Executivo |
2020 |
Projeto de Lei nº 027/2020.Altera a Lei n° 655, de 10 de março de 2003, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Sumidouro — RPPS — e dá outras providências. Poder Executivo |
2020 |
Projeto de Lei nº 026/2020.Dispõe sobre a criação de fonte de recursos vinculada ao Programa de Enfrentamento do Coronavirus (LC 173/2020) junto ao Orçamento em vigor do Município e dá outras providências. Poder Executivo |
2020 |
Projeto de Lei nº 025/2020.DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO PARA A LEGISLATURA DE 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Poder Executivo |
2020 |
Projeto de Lei nº 024/2020.FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Poder Executivo |
2020 |
Projeto de Lei nº 023/2020.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Poder Executivo |
2020 |
Projeto de Lei nº 022/2020.Altera o Anexo 1 da Lei Municipal nº 1.093, de 21 de agosto de 2014, que “TRATA DA CRIAÇÃO DO REGIME DE PLANTÕES, DISCIPLINA A DISPONIBILIDADE DE SERVIDORES PÚBLICOS EM REGIME DE PLANTÕES EXTRAS E SOBREAVISO, ESTABELECE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”., e dá outras providências. Poder Executivo |
2020 |
Projeto de Lei nº 021/2020.Acrescenta o Art. 50C e 50D à Lei Municipal n.º 655, de 10/03/2003, que “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de SUMIDOURO”, e dá outras providências.”. Poder Executivo |
2020 |
Projeto de Lei nº 020/2020.Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal, do Selo de Inspeção Municipal e dos procedimentos de inspeção sanitária para a produção de bebidas e alimentos de consumo humano, de origem animal e vegetal, e dá outras providências. Poder Executivo |
2020 |
Projeto de Lei nº 017/2020.Autoriza a abertura de crédito adicional especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social até o montante de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), para criação de programa e atividades não contemplados no Orçamento em vigor, vinculada às ações socioassistenciais de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus – COVID-19. Poder Executivo |
2020 |
Projeto de Lei nº 016/2020.AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Poder Executivo |
2020 |
Projeto de Lei nº 015/2020.Dispõe sobre a regulamentação do Art. 9º, §2º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências. Poder Executivo |
2020 |
Projeto de Lei nº 013/2020.CRIA A AJUDA COMPENSATÓRIA MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Poder Executivo |
2020 |
Projeto de Lei nº 012/2020.CRIA A FUNÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA “AD HOC”, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 42, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Poder Executivo |
2020 |
Projeto de Lei nº 011/2020.ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Poder Executivo |
2020 |
Projeto de Lei nº 010/2020.Dispõe sobre a distribuição de "kit merenda escolar" para os pais ou responsáveis dos alunos matriculados nas unidades escolares da rede municipal de ensino, em substituição ao fornecimento da merenda escolar, nos termos que especifica. Poder Executivo |
2020 |
Projeto de Lei nº 009/2020.Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. Poder Executivo |
2020 |
Projeto de Lei nº 008/2020.ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Poder Executivo |
2020 |
Projeto de Lei nº 007/2020.CRIA AS FUNÇÕES DE CHEFE DO CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E DE OFICIAL DE JUSTIÇA “AD HOC”, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 42, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Poder Executivo |
2020 |
Projeto de Lei nº 006/2020.CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Poder Executivo |
2020 |
Projeto de Lei nº 005/2020.CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Poder Executivo |
2020 |
Projeto de Lei nº 004/2020.AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Poder Executivo |
2020 |
Projeto de Lei nº 003/2020.DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS E PROGRESSÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO. Poder Executivo |
2020 |
Projeto de Lei nº 002/2020.“Autoriza a realização de concurso público para o provimento de cargos do quadro permanente de servidores da Câmara Municipal do Sumidouro/RJ e dá outras providências”. Poder Executivo |
2020 |
Projeto de Lei nº 001/2020.Altera a redação do Parágrafo único da Lei Municipal nº 1.141, de 01/06/2016 (Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências), e dá outras providências. Poder Executivo |
2020 |
Projeto de Lei nº 029/2019.Dispõe sobre a criação de fonte de recursos e rubricas de receitas vinculadas aos Royalties do Pré-Sal junto ao Orçamento em vigor do município e dá outras providências. Poder Executivo |
2019 |
Projeto de Lei nº 028/2019.Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA-Plano Plurianual de Investimentos. Poder Executivo |
2019 |
Projeto de Lei nº 027/2019.Fixa alíquota de contribuição para o IAPS - Instituto de Aposentadorias e Pensões do Município de Sumidouro e dá outras providências. Poder Executivo |
2019 |
Projeto de Lei nº 026/2019.Institui o Código Sanitário do Município de Sumidouro e dá outras providências. Poder Executivo |
2019 |
Projeto de Lei nº 025/2019.Dispõe sobre modificações nas leis municipais que menciona e dá outras providências. Poder Executivo |
2019 |
Projeto de Lei nº 023/2019.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. Poder Executivo |
2019 |
Projeto de Lei nº 022/2019.Acrescenta os Arts. 50A e 50B à Lei Municipal n.º 655, de 10/03/2003, que “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de SUMIDOURO”, e dá outras providências”. Poder Executivo |
2019 |
Projeto de Lei nº 021/2019.Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 1115, de 16 de junho de 2015, e dá outras providências. Poder Executivo |
2019 |
Projeto de Lei nº 020/2019.Dispõe sobre o atendimento ao que preceitua o Parágrafo único do Art. 11 da Lei Municipal nº 1190, de 18/12/2018, e dá outras providências. Poder Executivo |
2019 |
Projeto de Lei nº 018/2019.ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Poder Executivo |
2019 |
Projeto de Lei nº 017/2019.ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Poder Executivo |
2019 |
Projeto de Lei nº 016/2019.Altera a Lei Municipal nº 924, de 01/09/2009, que “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, MEMBROS DE COMISSÕES E CONSELHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, e dá outras providências. Poder Executivo |
2019 |
Projeto de Lei nº 015/2019.Altera a Lei Municipal nº 1.116, de 24/06/2015, que instituiu o Plano Municipal de Educação de Sumidouro e dá outras providências. Poder Executivo |
2019 |
Projeto de Lei nº 014/2019.Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. Poder Executivo |
2019 |
Projeto de Lei nº 013/2019.Altera a Lei Municipal nº 806, de 25/08/2006, que “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Sumidouro- RJ, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”, e dá outras providências. Poder Executivo |
2019 |
Projeto de Lei nº 012/2019.Altera a Lei Municipal nº 655, de 10/03/2003, que “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de SUMIDOURO, tendo como órgão gestor, o I.A.P.S. – Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município de Sumidouro”, e dá outras providências. Poder Executivo |
2019 |
Projeto de Lei nº 011/2019.ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Poder Executivo |
2019 |
Projeto de Lei nº 010/2019.ALTERA O ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.093, DE 21 DE AGOSTO DE 2014, QUE “TRATA DA CRIAÇÃO DO REGIME DE PLANTÕES, DISCIPLINA A DISPONIBILIDADE DE SERVIDORES PÚBLICOS EM REGIME DE PLANTÕES EXTRAS E SOBREAVISO, ESTABELECE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Poder Executivo |
2019 |
Projeto de Lei nº 009/2019.Altera a redação Lei Municipal nº 1.115, de 16/06/2015, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, modificando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente bem como o Conselho Tutelar.” e dá outras providências. Poder Executivo |
2019 |
Projeto de Lei nº 008/2019.Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. Poder Executivo |
2019 |
Projeto de Lei nº 007/2019.Institui mecanismos para a utilização, pelo Município de Sumidouro, de recursos financeiros correspondentes a depósitos judiciais e administrativos, em dinheiro, referentes a processos judiciais ou administrativos, tributários ou não tributários, nos quais o Município seja parte e dá outras providências. Poder Executivo |
2019 |
Projeto de Lei nº 006/2019.CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Poder Executivo |
2019 |
Projeto de Lei nº 005/2019.Autoriza o Poder Executivo a reajustar o Piso Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de acordo com a Lei Nacional nº 11.350 de 05 de outubro de 2006, com as alterações da Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências. Poder Executivo |
2019 |
Projeto de Lei nº 004/2019.CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Poder Executivo |
2019 |
Projeto de Lei nº 003/2019.Dispõe sobre acréscimo de cargos no Anexo Único da Lei Municipal nº 1190, de 18 de dezembro de 2018 e dá outras providências. Poder Executivo |
2019 |
Projeto de Lei nº 001/2019.Fixa alíquota de contribuição para o IAPS - Instituto de Aposentadorias e Pensões do Município de Sumidouro e dá outras providências. Poder Executivo |
2019 |
Projeto de Lei nº 022/2018.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NO PPA-PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS. Poder Executivo |
2018 |
Projeto de Lei nº 021/2018.AUTORIZA A PROMOVER AJUSTES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Poder Executivo |
2018 |
Projeto de Lei nº 020/2018.DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS VALORES DOS CARGOS ORDENADOS PELO SÍMBOLO “CC” DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Poder Executivo |
2018 |
Projeto de Lei nº 019/2018.Altera a redação da Lei Municipal n.º 1.093, de 21 de agosto de 2014, que “TRATA DA CRIAÇÃO DO REGIME DE PLANTÕES, DISCIPLINA A DISPONIBILIDADE DE SERVIDORES PÚBLICOS EM REGIME DE PLANTÕES EXTRAS E SOBREAVISO, ESTABELECE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Poder Executivo |
2018 |
Projeto de Lei nº 018/2018.Acrescenta o Art. 10A à Lei Municipal n.º 1141, de 01/06/2016, que “Institui o Código Tributário do Município de Sumidouro e dá outras providências”. Poder Executivo |
2018 |
Projeto de Lei nº 017/2018.ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1114, de 02/06/2015, QUE INSTITUI PRÊMIO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE FISCAL ÀS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Poder Executivo |
2018 |
Projeto de Lei nº 016/2018.Altera a Lei nº 960/2010, de 08 de novembro de 2010, que institui o Código de Posturas do Município de Sumidouro e dá outras providências. Poder Executivo |
2018 |
Projeto de Lei nº 015/2018.ALTERA O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 584 DA LEI MUNICIPAL 1.141/2016, INCLUI NO MESMO OS INCISOS I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Poder Executivo |
2018 |
Projeto de Lei nº 014/2018.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Poder Executivo |
2018 |
Projeto de Lei nº 013/2018.Dispõe sobre a realização de concurso público de provas ou provas e títulos, criação de cargos e abertura de vagas para suprir a demanda da Administração Pública e dá outras providências. Poder Executivo |
2018 |
Projeto de Lei nº 012/2018.Autoriza o Poder Executivo a realizar o reenquadramento dos vencimentos dos profissionais do magistério que exerçam funções de docência ou de suporte pedagógico à docência e dá outras providências. Poder Executivo |
2018 |
Projeto de Lei nº 011/2018.CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Poder Executivo |
2018 |
Projeto de Lei nº 009/2018.“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder “Auxílio Alimentação” aos médicos participantes do Projeto “Mais Médicos Para o Brasil”, e dá outras providências. Poder Executivo |
2018 |
Projeto de Lei nº 008/2018.Dispõe sobre a realização de concurso público de provas ou provas e títulos, criação de cargos e abertura de vagas para suprir a demanda da Administração Pública e dá outras providências. Poder Executivo |
2018 |
Projeto de Lei nº 007/2018.Autoriza a vinculação de fontes de recursos das ações em Saúde às novas contas bancárias de transferências na forma da nova legislação em vigor. Poder Executivo |
2018 |
Projeto de Lei nº 006/2018.Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. Poder Executivo |
2018 |
Projeto de Lei nº 004/2018.Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro até o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para criação de projeto não contemplado no Orçamento em vigor. Poder Executivo |
2018 |
Projeto de Lei nº 003/2018.Altera e acrescenta dispositivo ao artigo 20 da Lei nº 805 , de 22 de agosto de 2006, que “dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal” e dá outras providências. Poder Executivo |
2018 |
Projeto de Lei nº 002/2018.Altera a Lei 1.128, de 28/12/2015, e da outras providências. Poder Executivo |
2018 |
Projeto de Lei nº 001/2018.“Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2018) do Município de Sumidouro e da outras providências.” Poder Executivo |
2018 |
Projeto de Lei Nº 021/2017que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Incentivo à Produção Rural, e dá outras providências. Poder Executivo |
2017 |
Projeto de Lei Nº 020/2017que altera os anexos da Lei Federal nº 4320/64 e demais anexos complementares inerente ao detalhamento das receitas referente ao Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2018 em razão de ajustes e retificações restritas no código de receita em conformidade com a Portaria Interministerial nº 05 de 25/08/2015, Nota Técnica nº 017 de 12/06/2017 e Ementários da Receita nº 01 e 02 de 02/01/2017 e 11/09/2017, bem como da Portaria nº 896 SICONF de 31/10/2017. Poder Executivo |
2017 |
Projeto de Lei Nº 019/2017autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro até o montante de R$ 630.000,00(seiscentos e trinta mil reais), para criação de projetos não contemplados no Orçamento e vigor. Poder Executivo |
2017 |
Projeto de Lei Nº 018/2017que dispõe sobre o ISS de Cooperativa Médica, Leasing e Cartão de Crédito e dá outras providências. Poder Executivo |
2017 |
Projeto de Lei Nº 017/2017que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 1.141, de 01 de junho de 2016 e dá outras providências. Poder Executivo |
2017 |
Projeto de Lei Nº 016/2017que dispõe sobre a estrutura e o plano de cargos, salários e vantagens dos servidores do Instituto de Aposentadoria e Pensões de Sumidouro - IAPS. Poder Executivo |
2017 |
Projeto de Lei Nº 013/2017que estima a receita e fixa a despesa do Município de Sumidouro para o exercício financeiro de 2018. Poder Executivo |
2017 |
Projeto de Lei Nº 012/2017que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2019/2020/2021 e dá outras providências. Poder Executivo |
2017 |
Projeto de Lei Nº 011/2017que altera a Lei Municipal nº 1.116, de 24 de junho de 2015, que institui Plano Municipal de Educação no Código de Posturas do Município de Sumidouro e dá outras providências. Poder Executivo |
2017 |
Projeto de Lei Nº 010/2017que altera a redação da Lei Municipal nº 694, de 11 de novembro de 2003 e dá outras providências. Poder Executivo |
2017 |
Projeto de Lei Nº 009/2017que acresce atribuições à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Poder Executivo |
2017 |
Projeto de Lei Nº 008/2017que autoriza a concessão de uso mediante contrato remunerado de imóvel municipal e dá outras providências. Poder Executivo |
2017 |
Projeto de Lei Nº 007/2017que altera a redação da Lei Municipal nº 1.143, de 30 de junho de 2016, para inserir o Art. 5º, e dá outras providências. Poder Executivo |
2017 |
Projeto de Lei Nº 006/2017que estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as Despesas de Capital, orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, dispondo sobre as alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. Poder Executivo |
2017 |
Projeto de Lei Nº 005/2017que altera a redação da Lei Municipal nº 1.141, 01/06/2016, e dá outras providências. Poder Executivo |
2017 |
Projeto de Lei Nº 002/2017que altera o §1º do art. 2º da Lei Municipal nº 1.114, 02/06/2015, e dá outras providências. Poder Executivo |
2017 |
Projeto de Lei Nº 001/2017que altera §1º do art. 584 da Lei Municipal nº 1.141, 01/06/2016, e dá outras providências. Poder Executivo |
2017 |
Projeto de Lei Nº 024/2016que institui regras para a transição democrática de governos no Município de Sumidouro, dispõe sobre a formação de equipe de transição, define seu funcionamento e dá outras providências. Poder Executivo |
2016 |
Projeto de Lei Nº 023/2016que estabelece a revisão do plano de custeio normal e especial em relação à parte patronal do RPPS instituído pela Lei Municipal nº 656 de 10/03/2003, modificado pela lei Municipal nº 1099/2014 e dá outras providências. Poder Executivo |
2016 |
Projeto de Lei Nº 022/2016que autoriza o Poder Executivo proceder a ajustes no anexo de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017. Poder Executivo |
2016 |
Projeto de Lei Nº 021/2016que estima a receita e fixa a despesa do Município de Sumidouro para o exercício financeiro de 2017. Poder Executivo |
2016 |
Projeto de Lei nº 020/2016que altera a lei Municipal nº 908, de 30 de março de 2009, que dispõe sobre a criação do Concelho Municipal de Defesa do meio Ambiente e do fundo Municipal do meio ambiente e dá outras providências. Poder Executivo |
2016 |
Projeto de Lei nº 019/2016que institui o sistema de atendimento socioeducativo, nas modalidades de medidas socioeducativas, de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado aos adolescentes em conflito com a lei no Município -SIMASE. Poder Executivo |
2016 |
Projeto de Lei Nº 017/2016que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura de 2017/2020 e dá outras providências. Poder Executivo |
2016 |
Projeto de Lei nº 016/2016que autoriza o Poder Executivo a realizar o reenquadramento dos vencimentos dos profissionais do Magistério que exerçam funções de docência ou de suporte pedagógico à docência e dá outras providências. Poder Executivo |
2016 |
Projeto de Lei Nº 015/2016que altera a Lei Municipal n° 952/2010. Poder Executivo |
2016 |
Projeto de Lei N° 014/2016que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de uso de espaço público para eventos e dá outras providências. Poder Executivo |
2016 |
Projeto de Lei N° 013/2016que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Sumidouro/RJ e dá outras providências. Poder Executivo |
2016 |
Projeto de Lei N° 012/2016que autoriza a concessão de uso mediante contrato remunerado de imóvel Municipal e dá outras providências. Poder Executivo |
2016 |
Projeto de Lei N° 010/2016que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dá outras providências. Poder Executivo |
2016 |
Projeto de Lei N° 008/2016que estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de Capital, orientando a elaboração da lei Orçamentária, dispondo sobre as alterações na Legislação tributária, para p exercício financei Poder Executivo |
2016 |
Projeto de Lei N° 006/2016que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do município de Sumidouro até o percentual de 30%(trinta por cento) do montante consignado nos mesmos. Poder Executivo |
2016 |
Projeto de Lei N° 003/2016que dá nova redação de Lei Municipal 032, de 11 dezembro de 1978 e dá outras providências. Poder Executivo |
2016 |
Projeto de Lei N° 002/2016que autoriza o Poder executivo a instituir o piso profissional Nacional dos Agentes Comunitários de saúde e Agentes de Combate às Endemias de acordo com a lei Federal nº 11.350 de 05 de outubro de 2006, com as alterações da lei Federal nº 12.994, de 17 de Poder Executivo |
2016 |
Projeto de Lei N° 001/2016que altera a Lei Municipal nº 032, de 08 de dezembro de 1978 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. Poder Executivo |
2016 |
Projeto de Lei N° 034/2015 (Retirado)dá nova redação de Lei Municipal 032, de 11 de dezembro de 1978 e dá outras providências. Poder Executivo |
2015 |
Projeto de Lei N° 033/2015que dispõe sobre a planta genérica de valores para o cálculo e lançamento do IPTU- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Poder Executivo |
2015 |
Projeto de Lei N° 031/2015que autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos. Poder Executivo |
2015 |
Projeto de Lei N° 029/2015que altera a Lei Municipal nº 1.123, de 02 de outubro de 2015 e dá outras providências. Poder Executivo |
2015 |
Projeto de Lei N° 028/2015que estima a receita e fixa a despesa do Município de Sumidouro para o Exercício Financeiro de 2016. Poder Executivo |
2015 |
Projeto de Lei N° 026/2015que dispõe sobre a criação de vagas no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Sumidouro para suprir a demanda da administração pública e dá outras providências. Poder Executivo |
2015 |
Projeto de Lei N° 025/2015que dispõe sobre a criação de vagas no Quadro Permanente do Município de Sumidouro para suprir a demanda da Administração Pública e dá outras providências. Poder Executivo |
2015 |
Projeto de Lei N° 024/2015que autoriza o Poder Executivo a realizar o reenquadramento dos vencimentos dos profissionais do magistério que exerçam funções de docência ou de suporte pedagógico à docência e dá outras providências. Poder Executivo |
2015 |
Projeto de Lei N° 023/2015que dispõe sobre a criação de vagas no quadro permanente do Município de Sumidouro para suprir a demanda da Administração Pública e dá outras providências. Poder Executivo |
2015 |
Projeto de Lei N° 022/2015que dispõe sobre forma especial para quitação e parcelamento de tributos Municipais, autos de multas, multas administrativas e remissão de débitos da fazenda pública, inscritos em dívida ativa. Poder Executivo |
2015 |
Projeto de Lei N° 021/2015que altera a Lei Municipal n.º 960, de 08 de novembro de 2010 (Código de Posturas), e dá outras providências. Poder Executivo |
2015 |
Projeto de Lei N° 020/2015que revoga lei municipal - que dá denominação a logradouro e dá outras providências. Poder Executivo |
2015 |
Projeto de Lei N° 019/2015que institui o Plano Municipal de educação do Município de Sumidouro e dá outras providências. Poder Executivo |
2015 |
Projeto de Lei N° 018/2015que altera a Lei Municipal nº 964, de 07 de dezembro de 2010- que dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro no Município de Sumidouro e dá outras providências. Poder Executivo |
2015 |
Projeto de Lei N° 015/2015 (Rejeitado)que estabelece normas para o funcionamento de feiras itinerantes e dá outras providências. Poder Executivo |
2015 |
Projeto de Lei N° 014/2015esta lei extingue o direito a representação e revisa os cargos comissionados e funções gratificadas, estabelecendo as atribuições, carga horária, grau de escolaridade e demais exigências para nomeação dos cargos de confiança e livre nomeação e exoneração, Poder Executivo |
2015 |
Projeto de Lei N° 013/2015que dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esporte do Município de Sumidouro/RJ e dá outras providências. Poder Executivo |
2015 |
Projeto de Lei N° 012/2015que dispõe sobre a política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e da outras providências, modificando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente bem como o Conselho Tutelar. Poder Executivo |
2015 |
Projeto de Lei N° 011/2015que institui prêmio de incentivo à produtividade fiscal à categoria profissional que menciona, e dá outras providências. Poder Executivo |
2015 |
Projeto de Lei N° 010/2015que dispõe sobre o acesso a informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no §2º, do art. 216, da Constituição Federal. Poder Executivo |
2015 |
Projeto de Lei N° 009/2015que estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação tributária, para o Exercício Financei Poder Executivo |
2015 |
Projeto de Lei N° 008/2015que altera a lei municipal n° 1104, de 23 dezembro de 2014 - criação de motoristas da secretaria municipal de saúde, que conduzem veículos com pacientes fora da sede do município de sumidouro e dá outras providências. Poder Executivo |
2015 |
Projeto de Lei N° 006/2015que autoriza o chefe do Poder Executivo a subvencionar as Agremiações Carnavalescas no exercício de 2015 na forma que menciona e dá outras providências. Poder Executivo |
2015 |
Projeto de Lei N° 005/2015que concede reajuste ao vencimento base dos servidores públicos que especifica e dá outras providências Poder Executivo |
2015 |
Projeto de Lei N° 004/2015que dispõe sobre o uso de armas de baixa letalidade pela Guarda Municipal de Sumidouro e dá outras providências. Poder Executivo |
2015 |
Projeto de Lei N° 003/2015que dispõe sobre a criação do Órgão Municipal de Trânsito - SUMITRAN, da junta administrativa de recursos de infração – Jari e da Comissão Municipal de análise de defesa de autuação por infração de trânsito – cada, do Município de Sumidouro, e dá outras p Poder Executivo |
2015 |
Projeto de Lei N° 002/2015que altera a Lei Municipal n.º 964, de 07 de dezembro de 2010 e dá outras providências. Poder Executivo |
2014 |
Projeto de Lei N° 001/2015que dispõe sobre a criação de vagas no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Sumidouro para suprir a demanda da administração pública e dá outras providências. Poder Executivo |
2015 |
Projeto de Lei N° 035/2014autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos. Poder Executivo |
2014 |
Projeto de Lei N° 034/2014altera lei municipal n° 332, de 23 de agosto de 1994, para criar a gratificação de transporte especial aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, que conduzam veículos com pacientes fora da sede do município de Sumidouro e dá outras providências. Poder Executivo |
2014 |
Projeto de Lei N° 033/2014cria a gratificação por atividade de natureza especial - veículos pesados, destinada aos operadores de máquinas pesadas e de motoristas de caminhões, altera dispositivo da lei municipal n° 332, de 23 de agosto de 1994, altera o inciso I, da lei municipal Poder Executivo |
2014 |
Projeto de Lei N° 032/2014que estabelece horário especial de trabalho, institui a gratificação por atividade de natureza especial aos motoristas responsáveis pelo transporte escolar lotados na Secretaria Municipal de Educação, altera dispositivo da lei Municipal nº 332, de 23 de a Poder Executivo |
2014 |
Projeto de Lei N° 031/2014que estima a receita e fixa a despesa do Município de Sumidouro para o exercício financeiro de 2015. Poder Executivo |
2014 |
Projeto de Lei N° 030/2014que autoriza o Poder Executivo a realizar o reenquadramento dos vencimentos dos profissionais do magistério que exerçam funções de docência ou de suporte pedagógico à docência e dá outras providências. Poder Executivo |
2014 |
Projeto de Lei N° 029/2014que estabelece a revisão do plano de custeio normal e especial em relação à parte patronal do RPPS instituído pela Lei Municipal nº 656 de 10/03/2014 e dá outras providências. Poder Executivo |
2014 |
Projeto de Lei N° 023/2014que autoriza o fornecimento de material de construção as famílias de baixa renda, revoga a lei Municipal nº 962 de 03 de dezembro de 2010 e dá outras providências. Poder Executivo |
2014 |
Projeto de Lei N° 022/2014que inclui o art. 211-A na lei Municipal nº 332 de 23 de agosto de 1994 que regula o Estatuto dos servidores a data base para revisão geral dos vencimentos e subsídios para os cargos públicos do Município de Sumidouro e revoga o art. 31 da lei Municipal. Poder Executivo |
2014 |
Projeto de Lei N° 021/2014que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Teresópolis e dá outras providências Poder Executivo |
2014 |
Projeto de Lei nº 020/2014que trata da criação do regime de plantões, disciplina a disponibilidade de servidores públicos em regime de plantões extras e sobreaviso, estabelece valores e dá outras providências. Poder Executivo |
2014 |
Projeto de Lei nº 019/2014que altera a Lei Municipal nº 032, de 11 de dezembro de 1978 e dá outras providências. Poder Executivo |
2014 |
Projeto de lei nº 018/2014que autoriza aberturas de crédito especial para o Orçamento do Instituto de Aposentadoria e pensões de Sumidouro até o montante de R$ 2.200.000,00(dois milhões e duzentos mil reais), para criação de atividades não existentes no Orçamento em vigor. Poder Executivo |
2014 |
Projeto de Lei nº 017/2014que inclui o artigo 211-A na Lei Municipal nº 332 de 23 de agosto de 1994 que regula o Estatuto dos Servidores, estipulando a data base para revisão geral dos vencimentos e subsídios para os cargos Públicos do Município de Sumidouro. Poder Executivo |
2014 |
Projeto de Lei nº 015/2014trata das adequações na remuneração dos servidores Públicos Municipais em consonância com o salário mínimo Nacional e dá outras providências. Poder Executivo |
2014 |
Projeto de Lei nº 014/2014que concede reajuste ao vencimento base dos servidores Públicos que especifica e dá outras providências. Poder Executivo |
2014 |
Projeto de Lei nº 012/2014que estabelece as diretrizes para as metas e as prioridades da Administração pública Municipal incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária, dispondo sobre as alterações na Legislação Tributária, para o exercício Financeir Poder Executivo |
2014 |
Projeto de Lei nº 009/2014que denomina de Rua Beatriz da Costa Bello a rua situada no bairro de São Caetano e dá outras providências. Poder Executivo |
2014 |
Projeto de Lei nº 008/2014que dispõe sobre a realização de exame para detecção de patologias oculares detectáveis ao nascimento e dá outras providências. Poder Executivo |
2014 |
Projeto de Lei nº 007/2014que dispõe sobre a veiculação de dispositivo da Resolução nº 1779/2005, do Conselho Federal de Medicina no âmbito de Sumidouro e dá outras providências. Poder Executivo |
2014 |
Projeto de Lei nº 005/2014que autoriza o Poder Executivo a realizar ajustes necessários para manutenção da diferença entre vencimentos dos profissionais do magistério e dá outras providências. Poder Executivo |
2014 |
Projeto de Lei nº 004/2014que trata das adequações na remuneração dos servidores Públicos Municipais em consonância com o salário mínimo e dá outras providências. Poder Executivo |
2014 |
Projeto de Lei nº 003/2014que altera a lei Municipal nº 806, de 25 de agosto de 2006 e dá outras providências. Poder Executivo |
2014 |
Projeto de Lei N° 002/2014que altera a Lei Municipal nº 969, de 21 de dezembro de 2010 e dá outras providências. Poder Executivo |
2014 |
Projeto de Lei N° 001/2014que autoriza o Município de Sumidouro, por meio do Chefe do Poder Executivo, a realizar a cessão de uso de imóvel Municipal ao estado do Rio de janeiro, na forma que menciona e dá outras providências Poder Executivo |
2014 |
Câmara Municipal de Sumidouro
Rua 10 de Junho, 165 - Centro
Cidade.: Sumidouro-RJ - CEP.: 28637-000
Tel Secretaria.: (22)2531-1394
e-mail:informacaodoc@camarasumidouro.rj.gov.br
