Câmara Municipal de Sumidouro

Esta Política descreve como a Câmara Municipal de Sumidouro coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes e usuários dos seus serviços digitais, em cumprimento à Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Controlador dos Dados

Câmara Municipal de Sumidouro
CNPJ: 01.618.008/0001-30
Rua 10 de Junho, 165 — Centro, Sumidouro-RJ, CEP 28637-000
E-mail: informacaodoc@camarasumidouro.rj.gov.br
Telefone: (22) 2531-1394

2. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades indicadas:

• Formulário de Contato: nome, e-mail, assunto e mensagem.
• Ouvidoria: nome (facultativo), e-mail (facultativo), assunto e mensagem. Um protocolo e senha são gerados automaticamente para acompanhamento da solicitação.
• Dados de navegação: endereço IP, data/hora de acesso e páginas visitadas, coletados automaticamente para fins de segurança e diagnóstico técnico.

3. Finalidade e Base Legal

• Responder às mensagens enviadas pelo Fale Conosco — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD).
• Receber, analisar e responder a manifestações de Ouvidoria — cumprimento de obrigação legal (Lei 13.460/2017 e art. 7º, II, LGPD).
• Garantir a segurança dos sistemas — legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD).

4. Compartilhamento

Seus dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. Podem ser compartilhados com órgãos de controle e fiscalização (TCE-RJ, ANPD, Ministério Público) quando exigido por lei ou decisão judicial.

5. Retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades, observando os prazos legais de guarda de documentos públicos aplicáveis à Câmara Municipal.

6. Seus Direitos

Como titular de dados você pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar, corrigir ou solicitar a eliminação dos seus dados;
• Solicitar informações sobre o compartilhamento;
• Revogar o consentimento (quando aplicável).

Envie sua solicitação ao Encarregado de Dados (DPO) pelo nosso canal de Ouvidoria ou consulte a página LGPD para o contato direto.

7. Cookies

Este portal utiliza apenas cookies de sessão estritamente necessários para o funcionamento do sistema (segurança e autenticação de formulários). Não são utilizados cookies de rastreamento, análise comportamental ou publicidade.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

9. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data da última revisão.