Câmara Municipal de Sumidouro

REVOGA LEI MUNICIPAL QUE DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PISO PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.350 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014 E CONFORME DECRETO Nº 8.474, DE 22 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 032, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1978 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO ATÉ O PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO MONTANTE CONSIGNADO NOS MESMOS.

DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE FESTAS RELIGIOSAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CONCESSÃO DE PRÊMIO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMISSIBILIDADE DE USO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES CATHARINA SCHWENCK POR ENTIDADES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS DE SUMIDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SUMIDOURO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO MEDIANTE CONTRATO REMUNERADO DE IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O REENQUADRAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE EXERÇAM FUNÇÕES DE DOCÊNCIA OU DE SUPORTE PEDAGÓGICO À DOCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 952/2010

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO PARA A LEGISLATURA DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO – SIMASE.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 908, DE 30 DE MARÇO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO PARA SUPRIR A DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR AS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS NO EXERCÍCIO DE 2015 NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - SUMITRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE DE DEFESA DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – CADA, DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 964, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1104, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 – CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE TRANSPORTE ESPECIAL AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE CONDUZAM VEÍCULOS COM PACIENTES FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DE ARMAS DE BAIXA LETALIDADE PELA GUARDA MUNICIPAL DE SUMIDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

INSTITUI PRÊMIO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE FISCAL À CATEGORIA PROFISSIONAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências, modificando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente bem como o Conselho Tutelar.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO PARA SUPRIR A DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro Permanente do Município de Sumidouro para suprir a demanda da Administração Pública e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 964, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 – QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 960, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010 (CÓDIGO DE POSTURAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO PARA SUPRIR A DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FORMA ESPECIAL PARA A QUITAÇÃO E PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, AUTOS DE MULTAS, MULTAS ADMINISTRATIVAS E REMISSÃO DE DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O REENQUADRAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE EXERÇAM FUNÇÕES DE DOCÊNCIA OU DE SUPORTE PEDAGÓGICO À DOCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO OBJETO DA TRAVESSA JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.123, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NO PPA-PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS.

Autoriza o Município de Sumidouro, por meio do Chefe do Poder Executivo, a realizar a cessão de uso de imóvel municipal ao Estado do Rio de janeiro, na forma que menciona e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 969, de 21 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar ajustes necessários para manutenção da diferença entre vencimentos dos profissionais do magistério e dá outras providências.

Denomina rua Isaias Ferreira a rua situada na localidade conhecida como Turma e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 806, de 25 de agosto de 2006 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Veiculação de dispositivo da Resolução 1779/2005 do Concelho Federal de Medicina, no âmbito de Sumidouro e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de exame para detecção de patologias oculares detectáveis ao nascimento e dá outras providências.

Determina rua Beatriz da Costa Bello a rua Ituada no bairro São Caetano e dá outras providências.

Atribui Denominação a Logradouro Público e dá Outras Providências.

Atribui Denominação a Logradouros Públicos e dá Outras Providências.

Concede reajuste ao vencimento base dos servidores públicos que específica e dá outras providências.

Trata das adequações na remuneração dos servidores públicos municipais em consonância com o salário mínimo nacional e dá outras providências.

Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.

Atribui Denominação a Logradouro Público e dá Outras Providências.

Altera a Lei Municipal nº 824, de 23 de abril de 2007 e dá outras providências.

Inclui o art. 211-A na lei municipal nº 332 de 23 de agosto de 1994 que regula o Estatuto dos Servidores, estipulando a data base para revisão geral dos vencimentos e subsídios para os cargos públicos do Município de Sumidouro.

Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões de Sumidouro até o montante de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), para criação atividades não existentes no Orçamento em vigor.

Altera a Lei Municipal nº 032, de 11 de dezembro de 1978 e dá outras providências.

Trata da Criação do Regime de Plantões, disciplina a disponibilidade de Servidores Públicos em Regime de Plantões extras e sobreaviso, estabelece valores e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Município de Teresópolis e dá outras providências.

Denomina de Bruno Souza Monteiro, a estrada Municipal conhecida como Estrada da Cascata, que se inicia na RJ 148 e segue até o seu final na quada dágua conhecida como Cascata Conde DEu e dá outras providências.

Inclui o art. 211-A na Lei Municipal n° 332 de 23 de agosto de 1994 que regula o Estatuto dos Servidores estipulando a data base para revisão geral dos vencimentos e subsídios para os Cargos Públicos do Município de Sumidouro e revoga o art. 31 da Lei Municipal n° 332 de 23 de agosto de 2006.

Autoriza o Fornecimento de Material de Construção ás famílias de baixa renda, revoga a Lei Municipal n° 962 de 03 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Carteira de Vacinação atualizada de menores, no ato de suas matrículas ou renovações, em creches, escolas públicas e particulares do Município de Sumidouro e dá outras providências.

Estabelece a revisão do plano de custeio normal e especial em relação à parte patronal do RPPS instituído pela Lei Municipal n° 656 de 10/03/2003 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar o reenquadramento dos vencimentos dos Profissionais do Magistério que exerçam funções de docência ou de suporte pedagógico á docência e dá outras providências.

Cria a gratificação por Atividade de Natureza Especial - Veículos Pesados, destinada aos operadores de máquinas pesadas e de motoristas de caminhões, altera dispositivo da Lei Municipal n° 332, de 23 de agosto de 1994, altera o inciso I, da Lei Municipal

Estabelece horário especial de trabalho, institui a gratificação por atividade de natureza especial aos motoristas responsáveis pelo transporte escolar lotados na Secretaria Municipal de Educação, altera dispositivos da Lei Municipal n° 332, de 23 de agosto de 1994, altera o Anexo I da Lei Municipal n° 1093, de 21 de agosto de 2014 e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sumidouro para o Exercício Financeiro de 2015.

Altera Lei Municipal n° 332, de 23 de agosto de 1994, o Anexo I da Lei Municipal n° 1093, de 21 de agosto de 2014, para criar a gratificação de transporte especial aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, que conduzem veículos com pacientes fora da sede do Município de Sumidouro e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA-Plano Plurianual de Investimentos.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de terreno municipal ao Estado do Rio de janeiro na forma que menciona e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 658 de 19 de março de 2003 e dá outras providências.

Concede reajuste com base em índice inflacionário ao vencimento base dos servidores públicos que específica e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro até o montante de R$ 190.000,00 (Cento e Noventa Mil Reais), para criação de atividade não contemplada no Orçamento em vigor.

Atribui Denominação a Logradouros Públicos e dá Outras Providências.

Dispõe sobre o reajuste do Auxilio Alimentação de que trata a lei municipal nº 977/2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre o reenquadramento dos valores dos cargos efetivos fixados por nível e os ordenados pelo símbolo “CC” da Câmara Municipal de Sumidouro e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Sumidouro para cumprir decisão judicial e dá outras providências.

Atribui Denominação a Logradouro Público e dá Outras Providências.

Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.

Denomina o Prédio Público onde funciona a sede da Câmara Municipal de Sumidouro e dá outras Providências.

Ratifica o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Público vigente do Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos no qual o Município de Sumidouro é consorciado e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar o reenquadramento dos vencimentos dos profissionais do magistério que exerçam funções de docência ou de suporte pedagógico à docência e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Sumidouro e dá outras providências.

Concede isenção e/ou remissão de IPTU para imóveis interditados.

Atribui Denominação a Logradouro Público e dá Outras Providências.

Denomina de Rua Almeida a Rua de mais ou menos 1 km que se inicia em frente a Escola Municipal Carolina Nunes de Almeida em Soledade I, 4º distrito deste Município e dá outras providências.

Denomina de Rua Valdir Luiz da Silva a rua situada em Campinas, 2º distrito, localizada ao lado esquerdo e no final da Avenida João Faustino Lopes e dá outras Providências.

Denomina de José Louredo a pracinha triangular situada no Loteamento de Água Limpa entre as duas entradas que partem da RJ 148 e da rua João Pereira e dá outras Providências.

Da denominação a Rodoviária de Sumidouro, no Largo Senhor dos Passos, centro, de terminal rodoviário Prefeito Silvino Moraes Martins, e dá outras Providências.

Atribui Denominação a Logradouro Público e dá Outras Providências.

Denomina de Praça Thomaz Ferreira da Rosa - Thomazinho a praça localizada em Soledade II, 4º distrito deste Município e dá outras Providências.

Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Sumidouro e dá outras providências.

Dispõe Sobre o plano plurianual para o Quadriênio de 2014/2015/2016/2017 e dá outras Providências. Autor: Poder Executivo

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sumidouro para o exercício financeiro de 2014.

Dispõe sobre a revogação da lei municipal n.º 1.046 de 15 de janeiro de 2013.

Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA-Plano Plurianual de Investimentos.

Autoriza o Poder Executivo proceder a ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a subvencionar as agremiações carnavalescas no exercício de 2014 na forma que menciona e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Câmara Municipal de Sumidouro até o montante de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais), para criação de natureza de despesa não existente no Orçamento em vigor.

Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Sumidouro para suprir a demanda da Administração Pública e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 806, de 25 de agosto de 2006, com o objetivo de criar cargos no âmbito da Guarda Municipal e dá outras providências.

Trata da revogação da Lei Municipal nº 845, de 17 de dezembro de 2007.

Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de vaga no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Sumidouro para suprir a demanda da Administração Pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Sumidouro para suprir a demanda da Administração Pública e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro até o percentual de 5% (cinco por cento) do montante consignado nos mesmos.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 824 de 23 de abril de 2007, e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.

Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e o Fundo Municipal do Idoso (FMI) e dá outras publicações.

Autoriza o Poder Executivo a realizar o reenquadramento dos vencimentos dos profissionais do magistério que exerçam funções de docência ou de suporte pedagógico à docência e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro até o percentual de 10% (dez por cento) do montante consignado nos mesmos.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sumidouro para o exercício financeiro de 2013.

Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto 7499 de 16 de junho de 2011, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 152, de 09.04.2012 da STN/MF e MCidades e da Portaria nº 547, de 28.11.2011 da SNH/MCidades.

Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município de Sumidouro – IAPS, e dá outras providências.

Altera artigo 14 da Lei Municipal nº. 987 de 26 de maio de 2011, que estabelece as Diretrizes, as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2012, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro até o percentual de 5% (cinco por cento) do montante consignado nos mesmos.

Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento da Câmara Municipal de Sumidouro até o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para criação de natureza de despesa não existente no Orçamento em vigor.

Autoriza o Poder Executivo proceder a ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013.

Autoriza o Poder Executivo a proceder à ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos em vigor (2010-2013)

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a subvencionar as agremiações carnavalescas no exercício de 2013 na forma que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a subvencionar as agremiações carnavalescas na forma que menciona e dá outras providências.

Concede aumento ao vencimento base dos servidores públicos que específica e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 798 de 02 de junho de 2006, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro até o percentual de 30% (trinta por cento) do montante consignado nos mesmos.

Regulamenta a implantação, competência e Composição dos Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras publicações.

Altera o inciso III, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 043 de 10 de dezembro de 1979, que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para Fins Urbanos no Município de Sumidouro, Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Retifica a ementa da Lei Municipal de nº 1.001 de 17 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Sumidouro para suprir a demanda da Administração Pública e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 953, de 10 de agosto de 2010 e cria novas vagas de Agentes Comunitários de Saúde nos Quadros da Prefeitura Municipal de Sumidouro para suprir a demanda da Administração Pública e dá outras providências.

Retifica a Ementa da Lei Municipal de nº 994 de 24 de agosto de 2011, e dá outras providências.

Altera os limites do Perímetro Urbano do 1º Distrito (SEDE) de Sumidouro e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 960 de 08 de novembro de 2010, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Licenciamento e de Fiscalização Ambiental e dá outras providências.

Concede reajuste ao Vencimento-Base dos Servidores Públicos que específica e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a subvencionar as Agremiações Carnavalescas na forma que menciona e dá outras providências.

Dispõe a alteração do artigo 1º da Lei nº 913 de 11 de maio de 2009 e sobre o reajuste do auxilio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Sumidouro e dá outras providências.

Dispõe sobre o reenquadramento dos valores dos cargos da Câmara Municipal de Sumidouro, ordenados pelo símbolo CC.6 e dá outras providências.

Altera disposições da Lei Municipal nº 960 de 16 de novembro de 2010 - Código de Posturas do Município de Sumidouro.

Dispõe sobre a alteração da Ementa da Lei nº 913 de 11 de maio de 2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 032 de 11 de dezembro de 1978, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões de Sumidouro até o montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para criação de natureza de despesa não existente no orçamento em vigor.

Confere denominação ao Logradouro Público que menciona.

Altera a redação da Lei nº 962, de 03 de dezembro de 2010, que trata do fornecimento de material de construção às famílias de baixa renda e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 806, de 25 de agosto de 2006 e dá outras providências.

Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.

Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 806, de agosto de 2006, plano de cargos e vencimentos, para acrescentar as atribuições do médico endocrinologista e dá outras providências.

Concede isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES através do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.

Institui no âmbito da Câmara Municipal de Sumidouro o regime de adiantamento para o pagamento de pequenas despesas e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóveis do Município, para famílias previamente cadastradas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na forma do artigo 6º, caput, da Constituição Federal, artigo 17, I, "f" da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 7º do Decreto-Lei nº 271/67 e artigo 111, inciso V e § 6º da Lei Orgânica Municipal.

Altera artigo 14 da Lei Municipal nº 945 de 27 de maio de 2010, que estabelece as Diretrizes, as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2011, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro até o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do montante consignado nos mesmos.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 969 de 21 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

Regulamenta, no Município de Sumidouro/RJ o tratamento diferenciado e favorecido ao Empreendedor Individual, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Sumidouro, no montante de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), para criação de atividade não contemplada no Orçamento em vigor.

Retifica a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal de nº 997 de 29 de setembro de 2011, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa Civil e do Fundo Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.

Altera artigo 1º da Lei Municipal nº 993 de 24 de agosto de 2011 c/c com o artigo 14 da Lei Municipal nº 945 de 27 de maio de 2010, que estabelece as Diretrizes, as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2011, e dá outras providências.

Cria a gratificação por Atividade de Natureza Especial - Veículos Pesados, destinada aos operadores de máquinas pesadas e de motoristas de caminhões, altera dispositivo da Lei Municipal n° 332, de 23 de agosto de 1994, altera o inciso I, da Lei Municipal n° 1093, de 21 de agosto de 2014 e dá outras providências.

Altera o artigo 14 da Lei Municipal nº 945 de 27 de maio de 2010, que estabelece as Diretrizes, as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro até o percentual de 12% (doze por cento) do montante consignado nos mesmos.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sumidouro para o Exercício Financeiro de 2012.

Autoriza o Poder Executivo a proceder à ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos em vigor (2010-2013).

Autoriza o Poder Executivo proceder a ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012.

Concede abono excepcional aos Servidores Públicos Municipais Ativos no mês de dezembro/2011 e dá outras providências.

Concede abono Incentivo - FUNDEB aos Servidores Públicos Municipais Ativos que exerçam a função de magistério na Secretaria Municipal de Educação no mês de dezembro/2011 a serem pagos exclusivamente com recursos do FUNDEB e dá outras providências.

Institui no âmbito da Câmara Municipal de Sumidouro o prêmio anual a ser pago aos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Concede aumento ao vencimento base dos servidores públicos que específica e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a subvencionar as agremiações carnavalescas na forma que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 924, de 1º de setembro de 2009, que estabelece critérios para a concessão de diárias para os agentes políticos, servidores do Poder Executivo Municipal de Sumidouro, membros de comissões e conselheiros e dá out

Ratifica o PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, nos termos da Lei Federal nº 11.107 de 06 de abril de 2005 e Decreto Federal nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007.

Institui, no primeiro final de semana do mês de setembro, a Data Municipal das Igrejas Evangélicas do Município de Sumidouro RJ - Festa da Liberdade.

Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo, situado no final da Rua Dr. Carolino Ribeiro de Moura, no Centro de Sumidouro e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos valores dos cargos da Câmara Municipal de Sumidouro, ordenados pelo símbolo CC.6 e dá outras providências.

Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro d

Atribui Denominação a Logradouro Público e dá Outras Providências.

Fixa valor mínimo para o ajuizamento da execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 332, de 23 de agosto de 1994, e dá outras providências.

Proíbe o executivo municipal de ceder a qualquer título, terreno e ou edificação em sumidouro com finalidade para construção ou instalação de casa de custódias e ou similar.

Atribui Denominação a Logradouro Público e dá Outras Providências.

Dispõe Sobre a Prorrogação de Contratos Por Prazo Determinado dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.

Dispõe Sobre o Regime Jurídico, Exercício das Atividades e Admissão dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Âmbito do Município de Sumidouro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de processo seletivo público, criação de cargos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, seus respectivos vencimentos e dá outras providências.

Atribui Denominação a Logradouro Público e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 10 da Lei Municipal nº 862, de 14 de julho de 2008, que dá composição ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social.

Altera artigo 14 da Lei Municipal nº 919 de 20 de julho de 2009, que estabelece as Diretrizes, as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as A

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro até o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do montante consignado nos mesmos.

Autoriza o Município a ratificar o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Serrana e dá outras providências.

Altera e acrescenta artigo na Lei nº 656, de 10 de março de 2003, que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sumidouro/RJ.

Estabelece o Código de Posturas do Município.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sumidouro para o Exercício Financeiro de 2011.

Autoriza o fornecimento de material de construção a famílias de baixa renda e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 924, de 1º de setembro de 2009, que estabelece critérios para a concessão de diárias para os agentes políticos, servidores do Poder Executivo Municipal de Sumidouro, membros de comissões e conselheiros e dá out

Dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro no Município de Sumidouro e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de concurso público de provas ou provas e títulos, criação de cargos e abertura de vagas para suprir a demanda da Administração Pública e dá outras providências.

Dá denominação de Monsenhor Ivo Sante Donin a sala central da Casa de Cultura Abel de Jesus Gonçalves e dá outras providências.

Altera o Anexo IV constante no art. 13 caput da Lei Municipal nº 805 de 22 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal no tocante ao reenquadramento dos valores ali consignados junto à função de Diretor.

Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões de Sumidouro, no montante de até R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para criação de atividade não contemplada no Orçamento em vigor.

Cria o Quadro Geral de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município de Sumidouro - IAPS e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de concurso público de provas ou provas e títulos, para suprir a demanda do IAPS e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo proceder a ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011.

Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA-Plano Plurianual de Investimentos.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar área de terra no Distrito de Campinas e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 965, de 07 de dezembro de 2010, que trata da realização de concurso público e a Lei Municipal nº 806 de agosto de 2006, plano de cargos e vencimentos, e dá outras providências.

Altera o Quadro de Cargos Comissionados, Funções Gratificadas e Respectivos Símbolos da Lei Municipal nº 806, de 25 de agosto de 2006 e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituiçã

Dispõe sobre a fixação dos valores dos cargos da Câmara Municipal de Sumidouro, ordenados pelo Símbolo CC e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a subvencionar as agremiações carnavalescas que menciona e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 897 de 14 de janeiro de 2009 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 897 de 14 de janeiro de 2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre o reenquadramento dos vencimentos base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Sumidouro e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto a Câmara Municipal de Sumidouro e dá outras providências.

Concede aumento ao vencimento base dos servidores públicos que específica e dá outras providências.

Institui o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações no âmbito municipal.

Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituiçã

Confere denominação ao logradouro público que menciona.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação dos municípios do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Atribui denominação a logradouro público que menciona e dá outras providências.

Altera o disposto nos incisos I e II do artigo 11 da Lei Municipal nº 43 de 10/12/1979 e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do auxílio alimentação para os servidores ocupantes de cargos efetivos da Câmara Municipal de Sumidouro e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 903/2009 e dá outras providências.

Autoriza a Concessão de Uso mediante contrato remunerado de Imóvel Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar Programa de Locação Social na forma específica e dá outras providências correlatas.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Rio de Janeiro, sobre a organização dos serviços municipais de abastecimento de água e a autorização da execução de tais serviços pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Es

Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro d

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 906 de 16 de março de 2009, e dá outras providências.

Autoriza a Concessão de Uso mediante contrato remunerado de Imóvel Municipal e dá outras providências.

Atribui Denominação a Logradouro Público e dá Outras Providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 332 de 23 de agosto de 1994 e dá outras providências.

Estabelece critérios para concessão de diárias para os Agentes Políticos, Servidores do Poder Executivo Municipal de Sumidouro, membros de comissões e conselheiros e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Câmara Municipal de Sumidouro até o montante de R$ 600,00 (seiscentos reais), para criação de natureza de despesa não existente no Orçamento em vigor.

Altera a Lei Municipal nº 694 de 11 de novembro de 2003 e dá outras providências.

Atribui Denominação a Logradouro Público e dá outras providências.

Altera artigo 14 da Lei Municipal nº 861 de 14 de julho de 2008, que estabelece as Diretrizes, as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as A

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro até o percentual de 15% (quinze porcento) do montante consignado nos mesmos.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sumidouro para o Exercício Financeiro de 2010.

Institui o imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso "inter vivos" - ITBI.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 798 de 02 de junho de 2006, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA-Plano Plurianual de Investimentos.

Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010.

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

Fixa o valor do piso salarial profissional do Magistério Público Municipal de Sumidouro e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a subvencionar as agremiações carnavalescas que menciona e dá outras providências.

Concede isenção das taxas e contribuições municipais incidentes sobre o patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.

Altera os artigos 19-E, 19-N e 19-O da Lei 655, de 10 de março de 2003, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inc

Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder ao Estado do Rio de Janeiro o uso de Bem Público do Município de Sumidouro e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e cria o quadro de progressão salarial para servidores efetivos da Câmara Municipal de Sumidouro e dá outras providências.

Confere denominação ao logradouro público que menciona.

Concede aumento ao vencimento base dos servidores públicos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Cargos da Prefeitura Municipal de Sumidouro, revoga a Lei 536, de 11 de dezembro de 2000, altera as Leis Municipais nº 332, de 23 de agosto de 1994 e nº 806, de 25 de agosto de 2006, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto a Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inc

Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inc

Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, dispondo sobre as alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro d

Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e seu Conselho Gestor.

Altera artigo 14 da Lei Municipal nº 835 de 09 de julho de 2007, que estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, dispondo sobre

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro até o montante de R$ 2.532.645,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e dois mil e seiscentos e quarenta e cinco reais).

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.

Confere denominação ao logradouro público que menciona.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orç

Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 59.000,00 (cinqüenta e nove mil reais), para reforço de dotações consig

Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 222.300,00 (duzentos e vinte e dois mil e trezentos reais), para refor

Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para reforço de dotações co

Confere denominação ao Logradouro Público que menciona.

Atribui denominação a Logradouro Público e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de vaga no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 423.860,00 (quatrocentos e vinte e três mil oitocentos e sessenta reais), para reforço

Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Câmara Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 63.298,00 (sessenta e três mil e duzentos e noventa e oito reais), para reforço de dotações

Confere denominação ao logradouro público que menciona.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), para reforço de dotações c

Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais), para reforço de dotações

Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 183.500,00 (centos e oitenta e três mil e quinhentos reais), para reforço de dotaçõ

Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçam

Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 268.667,00 (duzentos e sessenta e oito mil e seiscentos e sessenta e sete reais), para

Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), para reforço de dotações consignad

Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamen

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sumidouro para o Exercício financeiro de 2009.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento em

Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orça

Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 69.700,00 (sessenta e nove mil e setecentos reais), para reforço de dotações consignada

Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vi

Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 91.661,88 (noventa e um mil, seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos

Institui logomarca municipal para fins de desenvolvimento do turismo e dá outras providências.

Atribui Denominação a Logradouro Público e dá Outras Providências.

Atribui Denominação a Logradouro Público e dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2009.

Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA-Plano Plurianual de Investimentos.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, até o montante de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçame

Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA-Plano Plurianual de Investimentos.

Autoriza o Poder Executivo proceder a ajustes nos Anexos de Metas Fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007.

Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Saúde Promoção Social, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição

Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inc

Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto a Câmara Municipal de Sumidouro e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

Confere denominação ao logradouro público que menciona.

Concede passe livre às pessoas idosas maiores de 60 anos de idade e aos portadores de deficiência no sistema de transporte coletivo urbano do Município de Sumidouro e dá outras providências.

Cria vagas no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei 655, de 10 de março de 2003, que trata da Reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Sumidouro, tendo como órgão gestor, o I.A.P.S. - Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município de Sumidou

Concede percentual de reajuste ao vencimento base dos servidores públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos valores dos cargos da Câmara Municipal de Sumidouro, ordenados pelo símbolo CC e dá outras providências.

Dispõe sobre o reenquadramento dos vencimentos base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Sumidouro e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro no montante até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para a criação de atividade não contemplada no orçamento em vigor.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro no montante até R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para a criação de projetos e/ou atividades vinculadas a convênio não contemplados no

Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro d

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 824 de 23 de abril de 2007, que trata da criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Instituto de Aposentadorias e Pensões de Sumidouro até o montante de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), para a criação de atividade atrelada a naturezas de despesa não existent

Confere denominação ao Logradouro público que Menciona.

Atribui denominação a Logradouro Público e dá outras providências.

Atribui denominação a Logradouro Público e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro no montante até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a criação de atividade não contemplada no orçamento em vigor.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sumidouro para o Exercício Financeiro de 2008.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir áreas de terra na Localidade de São Caetano e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir áreas de terra na localidade de Soledade e dá outras providências.

Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar 817, de 11 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo subvencionar as agremiações carnavalescas de Sumidouro e dá outras providências.

Confere denominação ao logradouro público que menciona.

Confere denominação ao logradouro público que menciona.

Cria vagas no quadro permanente da Prefeitura de Sumidouro e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto a Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inc

Cria vagas no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Sumidouro e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo subvencionar a Associação de Produtores Rurais de Sumidouro - APRUSU e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder os serviços de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Sumidouro.

Determina obrigações às agências bancárias no espaço geográfico do Município de Sumidouro em relação aos seus usuários e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, em razão de Convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a

Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro no montante até R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para a criação de projetos, atrelados a natureza de despesa não contempladas no orçamento em vigor.

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, em razão de Convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a

Dispõe sobre a reestruturação, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Sumidouro.

Dispõe sobre reenquadramento dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Sumidouro e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto a Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição

Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso das unidades habitacionais edificadas no imóvel municipal situado na Rua Manoel Francisco Raposo, para as famílias previamente selecionadas e cadastradas pela Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social,

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro até o percentual de 5% do montante consignado nos mesmos.

Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro no montante até R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para a criação de projeto não contemplado no orçamento em vigor.

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Suplementar para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro até o percentual de 20% do montante consignado nos mesmos.

Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Sumidouro - RJ, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.

Altera o art. 22, da Lei nº 798, de 02/06/2006, que dispõe sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares.

Atribui Denominação a Viela existente em São Caetano e dá outras providências.

Altera a redação do parágrafo segundo do art. 10 da Lei nº 805, de 22 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Confere denominação ao Logradouro Público que menciona.

Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro d

Atribui denominação a Estrada do Pamparrão e dá outras Providências.

Dispõe sobre o reenquadramento dos vencimentos dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Sumidouro e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização do prazo de mandato dos Conselheiros Tutelares que fora prorrogado pela Lei nº 783, de 28 de dezembro de 2005.

Regulamenta a Lei nº 686 de 05/09/2003, que dispõe sobre a concessão de passe livre às pessoas idosas maiores de 60 anos e aos portadores de deficiência.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 811 de 02 de outubro de 2006, que estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária, Dispondo so

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Sumidouro, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sumidouro para o Exercício Financeiro de 2007.

Dispõe sobre a Organização e Atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Sumidouro - CMSS e dá outras providências.

Estabelece as Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária. Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro d

Cria vagas no quadro permanente da Prefeitura de Sumidouro e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os Orçamentos, Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro até o percentual de 15% do montante consignado nos mesmos.

Dispõe sobre o reenquadramento de eletricista e dá outras providências.

Dispõe sobre os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e sobre a alteração, em parte, da Lei Municipal nº 560/2001 e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, no montante até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), para manutenção de atividade, inicialmente criada por crédito especial, atrelada a natureza de De

Atribui denominação à Vila Paraíso, localizada em Venda da Ponte, e dá outras providências.

Altera o § 2º do art. 7º, da Lei nº 332, de 23/08/1994, que dispõe sobre acesso as pessoas portadoras de deficiência ao emprego público.

Autoriza o Poder Executivo a conceder os serviços de abastecimento e tratamento de água, coleta, tratamento e destino final dos esgotos sanitários no Município de Sumidouro.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2006/2007/2008/2009 e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sumidouro para o Exercício Financeiro de 2006.

Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA - Plano Plurianual.

Autoriza o Poder Executivo proceder ajustes no Orçamento Municipal até o montante de 4% dos orçamentos fiscal e de seguridade social visando a anulação e conseqüente exclusão de créditos orçamentários em conformidade com a legislação vigente.

Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006.

Prorroga o prazo do mandato dos Conselheiros Tutelares do Município de Sumidouro.

Atribui Denominação ao Pronto Atendimento Médico de Campinas e dá outras providências.

Dispõe sobre a introdução do nome do Vereador em Lei de sua autoria e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo subvencionar a Agremiação Carnavalesca de Sumidouro e dá outras providências.

Cria vagas no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os Orçamentos, Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro até o percentual de 20% do montante consignado nos mesmos.

Confere denominação ao logradouro público que menciona.

Confere denominação ao logradouro público que menciona.

Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, no montante até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para criação de atividade não contemplada no Orçamento em vigor.

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, em razão de Convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, em razão de Convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a

Autoriza o Chefe do Poder Executivo, subvencionar a Associação de Produtores Rurais de Sumidouro - APRUSU e dá outras providências.

Concede abono aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso XI do art. 77 da Constitui

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, em razão do Convênio celebrado com a Secretaria de Estado de Ação Social e Cidadania para impl

Dispõe sobre a contratação de GUARDAS DE ENDEMIAS, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso Xl do art. 77

Autoriza o Município de Sumidouro a participar do consórcio intermunicipal de saúde dos Municípios da Região Serrana e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), para criação de programa de trabalho novo, não contemplado no orçamento em vigor.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo subvencionar a Agremiação Carnavalesca de Sumidouro e dá outras providências.

Cria uma (01) vaga de Operador de Máquinas Pesadas e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a subvencionar a Sociedade Musical 31 de Dezembro e dá outras providências.

Cria uma (01) vaga de Assistente Social para atender ao Programa de Atendimento Integral à Família - PAIF e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de vagas de Técnico de Laboratório e Dentista especializado em Clínica Geral no Concurso Público e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a subvencionar a APRUSU - Associação de Produtores Rurais de Sumidouro e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Câmara Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), para criação de atividade nova, não contemplada no orçamento em vigor.

Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro - Secretaria Municipal de Agricultura, no valor de R$ 99.900,00 (noventa e nove mil e novecentos reais), para inclusão de código de despesa e nova fonte de recurso

Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro - Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), para inclusão de novo programa de trabalho no orçamento em vigor.

Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto a Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inc

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso Xl do art. 77 da Constitui

Cria a Concessão de Adiantamento para a Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Sumidouro e dá outras providências.

Dá denominação a obra de contenção de encosta, realizada na Rua Faria de Oliveira, sede do Município de Sumidouro.

Dispõe sobre a inclusão de vagas de Professor, Guarda Municipal, Recepcionista e exclusão das vagas de Atendente no Concurso Público e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro, no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), para criação de rubricas vinculadas a fonte de recurso nova, não contemplada no orçamento em vi

Cria duas (02) vagas de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

Cria duas (02) vagas de Operador de Máquinas Pesadas e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração, em parte, da Lei Municipal nº 470/98 e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), para inclusão de nova fonte de recurso em programa de trabalho já existente no orçamento em vigor.

Dá denominação da Praça Pública situada nas esquinas das Ruas Maria Pimenta e João Amâncio, sede do Município de Sumidouro.

Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, até o montante de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais), para inclusão de novo programa de trabalho no orçamento em vigor.

Cria uma (01) vaga de Operador de Máquinas Pesadas e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, em razão de Convênio celebrado com o Ministério da Previdência e Assistência Social e Secretar

Cria duas (02) vagas: 01 (uma) de Assistente Social e 01 (uma) de Auxiliar de Enfermagem e dá outras providências.

Concede Abono aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso XI do art. 77 da Constituição Estadua

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso Xl do art. 77 da Constitui

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso XI do art. 77 da Constitui

Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 247.381,97 (duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e oitenta e um reais e noventa e sete centavos), para criação de nova fonte de recurso em pro

Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 73.644,03 (setenta e três mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e três centavos), para criação de nova fonte de recurso em programas de trabalh

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso XI do art. 77 da Constitui

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso XI do art. 77 da Constitui

Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto a Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inc

Dispõe sobre a concessão e regulamentação do fornecimento de alimentação a servidores públicos municipais e dá outras providências.

Cria uma (01) vaga de Operador de Máquinas Pesadas e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, até o montante de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), para inclusão de novo programa de trabalho no orçamento em vigor.

Estabelece os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2005-2008.

Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.

Dispõe sobre a criação de vagas de no Quadro Efetivo e Permanente da Prefeitura Municipal de Sumidouro e dá outras providências.

Altera a redação do inciso III do art. 1º e o inciso IV do art. 8º, todos da Lei Municipal nº 716 de 02 de março de 2004, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de vaga de 01 (um) técnico operador de raio x e seu respectivo vencimento no Quadro efetivo e Permanente da Prefeitura Municipal de Sumidouro e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, no montante até R$ 634.747,80 (seiscentos e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), para criação de programas e atividade

Cria uma (01) vaga de Dentista e dá outras providências.

Cria vagas no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o percentual de 7% dos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro.

Dispõe sobre as adequações do Regime Próprio de Previdência do Município de Sumidouro, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, até o momento de R$ 125.670,00 (cento e vinte e cinco mil, seiscentos e setenta reais), para inclusão de novo programa de trabalho no orçamento em vigor.

Cria vaga no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA - Plano Plurianual de Investimentos.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sumidouro para o Exercício Financeiro de 2005.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir área de terras na localidade de São Caetano e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo subvencionar a Sociedade Musical 31 de Dezembro e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo subvencionar a agremiação carnavalesca de Sumidouro e dá outras providências.

Concede Abono aos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de SUMIDOURO, tendo como órgão gestor, o I.A.P.S. - Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município de Sumidouro e dá outras providências.

Institui o PLANO DE CUSTEIO do Regime de Previdência dos Servidores Municipais de Sumidouro e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado, pela Administração Pública, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto a Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e in

Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Sumidouro, cria e extingue cargos e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor.

Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, no valor de R$ 18.132,24 (dezoito mil, cento e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos), para inclusão de

Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para inclusão de novo programa de trabalho não contemplado no Orçame

Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculada a unidade orçamentária - Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para inclusão de novo programa de trabalho e novo códi

Dispõe sobre a contratação de GUARDAS DE ENDEMIAS, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso XI do art. 77

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, para atendimento das necessidades do Convênio PETI, no montante de R$ 43.840,00 (quarenta e três mil, oitocentos e quarenta reais).

Dispõe sobre o reenquadramento dos pisos salariais dos Servidores Municipais e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o percentual de 14% dos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro para o Exercício de 2003.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Câmara Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, no valor de R$ 109.258,00 (cento e nove mil, duzentos e cinqüenta e oito reais), para reforço de dotaç

Dá denominação à Escola Pública Municipal.

Autoriza a alteração do PPA - Plano Plurianual de Investimentos em vigor, em razão da necessidade de adequação de determinadas nomenclaturas de projetos.

Autoriza a alteração no Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado a Secretaria Municipal de Obras, de determinadas nomenclaturas de Projetos constantes no Orçamento de 2003.

Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto a Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inc

Autoriza a alteração no Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado a Secretaria Municipal de Obras, de determinadas nomenclaturas de Projetos constantes no Orçamento de 2003.

Autoriza a alteração do PPA - Plano Plurianual de Investimentos em vigor, em razão da necessidade de adequação de determinadas nomenclaturas de projetos.

Estatui Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital. Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária. Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2004

Autoriza transferência de créditos orçamentários do órgão (Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro) para o órgão (Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Sumidouro) e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de GUARDAS DE ENDEMIAS, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso XI do art. 77

Cria uma vaga de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso XI do art. 77 da Constitui

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em razão do Convênio celebrado com a Secretaria de Estado de Ação Social e Cidadania para impla

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para aquisição de um veículo.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, no valor de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais), para adequação do FMS as novas demandas operacionais.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento da Câmara Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para criação de programa de trabalho novo, não contemplado no Orçamento em vigor.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Câmara Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para adequação do mesmo, as novas demandas administrativas.

Cria duas vagas de Operadores de Máquinas pesadas, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o percentual de 10% dos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro.

Concede passe livre às pessoas idosas maiores de 65 anos e aos portadores de deficiência no sistema de transporte coletivo urbano, nos termos do artigo 152 da Lei Orgânica Municipal de Sumidouro.

Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculada as Secretarias de Educação, Administração, Fazenda, Obras e Agricultura, no valor de R$ 18.706,00 (dezoito mil, setecentos e seis reais), para inclusão

Inclui no Plano de Cargos e Salários do Município de Sumidouro os Cargos de Fotógrafo, Engenheiro Agrônomo, Técnico Agrícola, Psicopedagogo e dá outras providências.

Inclui no plano de cargos e salários do Município de Sumidouro os cargos comissionados de Chefe e Sub-Chefes da Guarda Municipal e os cargos efetivos de Guardas Municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de concurso público, criação de vagas com seus respectivos vencimentos e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, no valor de R$ 10.960,00 (dez mil, novecentos e sessenta reais), para criação de rubricas vinculadas a fonte de recurso nova, não contemplada no orçamento em

Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para criação de rubricas vinculadas a fonte de recurso nova, não contemplada no orçamento em vigor.

Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Sumidouro, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), para criação de rubricas vinculadas a fonte de recurso nova, não contemplada no orça

Cria o programa municipal de desenvolvimento das artes e do desporto e dá outras providências.

Cria uma vaga de Psicólogo e duas vagas de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.

Dá denominação à SU-07, estrada que liga os distritos de Dona Mariana e Campinas.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sumidouro para o Exercício Financeiro de 2004.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Município de Sumidouro, compreendendo os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social até o montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais).

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso XI do art. 77 da Constitui

Autoriza o Poder Executivo ajustar o PPA - Plano Plurianual de Investimentos.

Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, R$ 26.100,00 (vinte e seis mil e cem reais), para inclusão de novo programa de trabalho no orçamento em vigor.

Dispõe sobre os ajustes do Orçamento Municipal para o Exercício de 2002 aos novos dispositivos inerentes a Portaria Interministerial nº 519, de 27 de novembro de 2001 e dá outras providências.

Cria vagas de Assistente Social, Fiscais de Saúde, Médicos e Psicólogo, na forma abaixo.

Dá denominação ao recinto de reuniões da Câmara Municipal de Sumidouro.

Dispõe sobre ajustes no Orçamento e por conseguinte, no Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do Município e dá outras providências.

Majora vencimentos e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, no valor de R$ 705.500,00 (setecentos e cinco mil, e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas

Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado a unidade orçamentária - Secretaria de Obras, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para criação de programa de trabalho novo, tendo celetista efet

Dispõe sobre os termos da concessão à Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, mediante celebração de contrato, para execução dos serviços de abastecimento de água e de coleta e destino final de esgotos sanitários no Município de Sumidouro".

Dá denominação a logradouro público.

Dá denominação a logradouro público.

Dá denominação a logradouro público.

Dá denominação a logradouro público.

Dá denominação a logradouro público.

Dá denominação a logradouro público.

Majora e reajusta vencimentos e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em razão do Convênio celebrado com o Ministério da Previdência e Assistência Social e Secretari

Dispõe sobre a reestruturação, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Sumidouro.

Dispõe sobre a contratação de médico anestesista, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso XI do art. 77 d

Estatui Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital. Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária. Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2003

Autoriza a abertura de crédito especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro, no valor ele R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil Reais), para a criação do programa de trabalho novo, tendo em vista atender ao Convênio celebra

Autoriza modificação do PPA-Plano Plurianual de Investimentos em vigor (2002-2005), em razão da necessidade de criação de Programa de Trabalho (Projeto), não contemplado no mesmo, tendo em vista o ingresso de recursos financeiros oriundos de Convênio - Pr

Autoriza a abertura de crédito suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro e Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), objetivando reforço de dotações consignadas nos respectivos orçamentos

Concede autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial, na forma abaixo.

Autoriza o abertura de crédito suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Sumidouro, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para reforço de dotações consignadas nos respectiv

Autoriza abertura de crédito suplementar para os Orçamentos da Prefeitura Municipal de Sumidouro e do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), para reforço de dotações consignadas nos respectivos O

Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro vinculada a unidade orçamentária - Secretaria de Agricultura no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), para inclusão no novo código de despesa em progra

Autoriza modificação do PPA - Plano Plurianual de Investimentos em vigor (2002-2005), em razão da necessidade de novo projeto, não contemplado no mesmo.

Regulamenta o Inciso X do artigo 37 da Constituição, que dispõe sobre a revisão geral e anual dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do Município de Sumidouro.

Dispõe sobre a contratação de 1 (um) professor, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto a Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do art. 37 da Consti

Concede Autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial, na forma abaixo.

Concede Autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial, na forma abaixo.

Autoriza modificação do PPA - Plano Plurianual de Investimentos em vigor (2002-2005), em razão da necessidade de novo projeto, não contemplado no mesmo.

Autoriza abertura de crédito suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçam

Dispõe sobre o reenquadramento de auxiliares de manutenção e dá outras providências.

Dá o nome de Casa de Cultura Abel de Jesus Gonçalves ao prédio público que menciona.

Autoriza abertura de crédito suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, no valor de R$ 446.105,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil, cento e cinco reais), para reforço de dotaçõe

Determina regras gerais pelas quais são as sociedades declaradas de Utilidade Pública Municipal.

Autoriza abertura de crédito suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, no valor de R$ 23.228,10 (vinte e três mil, duzentos e vinte e oito reais e dez centavos), para reforço de d

Autoriza abertura de crédito suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro e por reflexo, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor total de R$ 388.000,00 (trezentos e oitenta e oito mil reais), para reforço de do

Autoriza abertura de crédito suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro, e por reflexo, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, totalizando o montante de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), para reforç

Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, objetivando a criação de Programa novo não contemplado em sua plenitude no Orçamento em vigor no valor de R$ 217.600,00 (duzentos e dezessete mil e seiscentos

Dá denominação a logradouro público.

Dá denominação a logradouro público.

Dá denominação a logradouro público.

Concede Autorização Legislativa para abertura de Crédito Suplementar, na forma abaixo.

Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro vinculada a Unidade Orçamentária - Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos Reais), para inclusão de novo programa de traba

Autoriza modificação do PPA - Plano Plurianual de Investimentos em vigor (2002-2005), em razão da necessidade de novo projeto, não contemplado no mesmo.

Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculada a Unidade Orçamentária - Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para inclusão de novo programa de trabalho e novo códi

Autoriza modificação do PPA - Plano Plurianual de Investimentos, em vigor (2002-2005), em razão da necessidade de criação de novo Projeto, não contemplado no mesmo.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, no valor de R$ 463.641,85 (quatrocentos e sessenta e três mil, seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e

Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, no valor de R$ 271.669,16 (duzentos e setenta e um mil, seiscentos e sessenta e nove reais e dezesseis centa

Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculada a Unidade Orçamentária - Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para inclusão de novos códigos de despesa

Dispõe sobre a contratação de médico, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso XI do art. 77 da Constituiç

Autoriza alteração parcial da Lei nº 609 de 03 de outubro de 2002.

Autoriza abertura de Crédito Especial para criação de categoria econômica vinculada a fonte de recurso não contemplada em projeto específico tendo em vista a necessidade de contrapartida para o Convênio PETI.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro no valor de R$ 84.215,00 (oitenta e quatro mil, duzentos e quinze reais), para reforço de dotações consignadas no respectivo orçamento.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro no valor de R$ 63.890,00 (sessenta e três mil, oitocentos e noventa reais), para reforço de dotações consignadas no respectivo orçamento.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 2.753,00 (dois mil, setecentos e cinqüenta e três reais), para reforço de dotação no Orçamento em vigor.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro no valor de R$ 28.146,28 (vinte e oito mil, cento e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no respectivo orçam

Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro no valor de R$ 28.146,28 (vinte e oito mil, cento e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no respectivo orçamento

Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro no valor de R$ 110.865,00 (cento e dez mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), para reforço de dotações consignadas no respectivo orçamento.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro no valor de R$ 140.184,68 (cento e quarenta mil, cento e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no respect

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) dos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro.

Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro no montante de R$ 11.204,00 (onze mil, duzentos e quatro reais), tendo em vista a necessidade de contrapartida por parte do Município, para atendimento de Plano de

Altera Parcialmente os Anexos I e II da Lei Municipal nº 620 de 22 de outubro de 2002.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Câmara Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 33.540,00 (trinta e três mil, quinhentos e quarenta reais), para reforço de dotações consignadas no respectivo Orçamento.

Autoriza abertura de Crédito Especial para o Orçamento da Câmara Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 18.481,55 (dezoito mil, quatrocentos e oitenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos), para criação de contas vinculadas e determinadas fontes de rec

Autoriza abertura de Crédito Suplementar, para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro até o montante de R$ 52.021,55 (cinqüenta e dois mil, vinte e um reais e cinqüenta e cinco centavos) para reforço de dotações consignadas no respectivo Orçamen

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculado as suas diversas unidades orçamentárias, no valor de R$ 134.500,00 (cento e trinta e quatro mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consi

Autoriza abertura de crédito especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, vinculada a unidade orçamentária - Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 1.058,40 (um mil, cinqüenta e oito reais e quarenta centavos), para inclusão d

Autoriza abertura de Crédito Especial para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para dotação de conta (categoria econômica nova) - 31.90.11) - de (06) - não contemplada no orçamento em vigor.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para reforço de dotação no Orçamento em vigor.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) dos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Sumidouro.

Dispõe sobre a contratação de GUARDAS DE ENDEMIAS, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso XI do art. 77

Altera dispositivos da Lei nº 636 de 26 de novembro de 2002 e dá outras providências.

Autoriza alteração parcial da Lei nº 631 de 26 de novembro de 2002.

Autoriza alteração parcial da Lei nº 626 de 26 de novembro de 2002.

Autoriza o Poder Executivo ajustar o PPA-Plano Plurianual de Investimentos.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sumidouro para o exercício financeiro de 2003.

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e Inciso XI do art. 77 da Constitui

Majora vencimentos e dá outras providências.

Dá denominação a logradouro público.

Dá denominação a logradouro público.

Dá denominação a logradouro público.

Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas -COMAD e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Sumidouro e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2002 e dá outras providências.

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências. "Bolsa Escola".

Concede Autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial, na forma abaixo.

Dá denominação a logradouro público.

Dá denominação a logradouro público.

Dá denominação a logradouro público.

Autoriza o Poder Executivo a ceder uma área de terras para o Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de transporte rodoviário a todos os munícipes que estejam cursando nível superior (3º grau) e escolas técnicas fora do âmbito deste Município e dá outras providências.

Modifica o parágrafo 1º, seus incisos I, II, III, IV e V, todos do artigo 4º da Lei Municipal nº 549, de 16 de julho de 2001, que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas - "Bolsa Escola", na forma abaixo.

Cria a Coordenadoria Municipal de Controle Interno do Poder Executivo de Sumidouro, cria cargo, fixa atribuições e subsídios e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela Administração Pública para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e inciso XI do art. 77 da Constitui

Concede Autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial, na forma abaixo.

Dispõe sobre os vencimentos dos servidores efetivos e em comissão da Câmara, sobre os valores das funções gratificadas e dá outras providências.

Dá denominação a logradouro público.

Dá denominação a logradouro público.

Dá denominação a logradouro público.

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Sumidouro, na forma abaixo.

Dá denominação a logradouro público.

Inclui no Plano de Cargos e Salários (Lei Municipal nº 334/94) o cargo de Agente Comunitário de Saúde e Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de concurso público, criação de vagas com seus respectivos vencimentos e dá outras providências.

Dá denominação a logradouro público.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sumidouro para o exercício financeiro de 2002.

Autoriza a contratação de servidores pelo Poder executivo Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado e em caráter excepcional e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar obras no Bairro São Caetano e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado e em caráter excepcional e dá outras providências.

Dá denominação a Via Pública.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado e em caráter excepcional e dá outras providências.

Majora salários e dá outras providências.

Cria cargo de Pedreiro e dá outras providências.

Cria cargo de Auxiliar de Creche e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar as obras que menciona.

Cria cargo de Recepcionista e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2001 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de locação com particular e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de cooperação técnica com a Petrobrás Distribuidora S.A. e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a ceder uma área de terras para a APRUCAL e dá outras providências.

Produz alterações na Lei Municipal nº 434/97 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar até o montante de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).

Aprova o plano plurianual de investimento para o triênio 2001, 2002 e 2003 e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de SUMIDOURO - RJ, para Exercício de 2001.

Autoriza o Poder executivo a contratar servidores aprovados em concurso público e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a receber área de terra em doação e dá outras providências.

Estabelece os subsídios dos Vereadores, em face à Emenda Constitucional nº 19 e dá outras providências.

Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais em face à Emenda Constitucional nº 19 e dá outras providências.

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Sumidouro e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Cooperativa dos Agentes Comunitários e Profissionais Multidisciplinares da Saúde de Sumidouro Ltda., e dá outras providências.

Cria vaga no Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Sumidouro e dá outras providências.

Dá denominação a Via Pública.

Isenta do pagamento da Taxa de Iluminação Pública os cidadãos cujo consumo não ultrapasse o total de 100KWh / mês e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 468 de 28 de abril de 1998.

Dá denominação a Via Pública.

Ficam criados os Distritos de Sumidouro, de acordo com a nova divisão política do Município.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar até o montante de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

Autoriza a abertura de Crédito Especial até o montante de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Dá denominação a Logradouro Público.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2000 e dá outras providências.

Majora os salários dos Servidores Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas e dá outras providências.

Redefine o Delineamento Poligonal de Limites do Perímetro Urbano da Cidade de Sumidouro.

Cria vagas no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar os Convênios que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a complementar salários de servidores Estaduais e Federais a serviço do Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terras e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei nº 500/99 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar funcionário por tempo determinado e em caráter excepcional e dá outras providências.

Dá denominação a Via Pública.

Dá denominação a Via Pública.

Altera a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Sumidouro, cria e extingue cargos e dá outras providências.

Revoga Leis extingue a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para prestação de serviços e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de SUMIDOURO - RJ, para o Exercício de 2000.

Produz alterações na Lei Municipal nº 437/97 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.

Aprova o Plano Plurianual de Investimento para o triênio 2000, 2001 e 2002, e dá outras providências.

Cria vaga de Médico Pediatra e dá outras providências.

Fixa percentual de contribuição em favor do INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SUMIDOURO (IAPS).

Cria vaga de Merendeira / Pólo I e dá outras providências.

Dá denominação a vias e Iogradouros públicos.

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Dá denominação a logradouro público.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terras e dá outras providências.

Majora os salários dos Servidores Municipais, dos cargos de Provimento Efetivo e em Comissão, Aposentados, Pensionistas e do Magistério Municipal.

Concede Abono aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar até o montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de SUMIDOURO-RJ, para o Exercício de 1999.

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 1999, 2000 e 2001, e dá outras providências.

Dá denominação à Escolinha de Futebol.

Dá denominação a Via Pública.

Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 462, de 02/12/97 e dá outras providências.

Dá denominação a Posto de Saúde.

Dá denominação a Posto de Saúde.

Altera a redação do artigo 52 da Lei Municipal nº 332/94 e dá outras providências.

Altera a estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Sumidouro, cria e extingue cargos e dá outras providências.

Dá denominação a via pública.

Dá denominação a logradouro público.

Dá denominação a logradouro público.

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar agremiações carnavalescas e dá outras providências.

Cria o Departamento de Tributos e Cadastros da Secretaria Municipal de Fazenda, extingue setores e cargos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar funcionários por tempo determinado e em caráter excepcional e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar funcionários por tempo determinado e em caráter excepcional e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar, com a TELERJ S.A., Contrato de CONCESSÃO de USO, e dá outras providências.

Define e regula a Concessão de Adiantamento e dá outras providências.

Cria o cargo de Diretor Previdenciário do IAPS e dá outras providências.

Altera o Anexo da Lei nº 422/97.

Autoriza o Poder Executivo a contratar funcionários por tempo determinado e em caráter excepcional e dá outras providências.

Cria o PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar funcionários por tempo determinado e em caráter excepcional e dá outras providências.

Majora os salários dos Servidores Municipais, dos cargos de Provimento Efetivo e em Comissão, Aposentados e Pensionistas e dá outras providências.

Majora os salários do Magistério Municipal e dá outras providências.

Dá denominação à Via Pública.

Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1998 e dá outras providências.

Dá denominação à Logradouro Público.

Cria o Conselho Municipal de Educação do Município de Sumidouro e dá outras providências.

Modifica a redação da Lei nº 389/95, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Permissão de Uso com a Empresa Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com a TELERJ e dá outras providências

Da denominação a Via Pública.

Dá denominação a Via Pública.

Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos de consumidores de energia elétrica, a conceder anistia de multas e juros e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar professores em caráter excepcional, por tempo determinado e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato para Concessão de Empréstimos a Servidores Municipais com Agência do Banco do Brasil e dá outras providências.

Dá denominação a Via Pública.

Dá denominação a Via Pública.

Dá denominação a Via Pública.

Dá denominação a Via Pública.

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato para Concessão de Empréstimos a Servidores Municipais com Agência do Banco BANERJ S.A e dá outras providências.

Inclui no Plano de Cargos e Salários (Lei Municipal nº 334/94) os cargos de Pedagogo, Merendeira, Auxiliar em Serviços de Agropecuária, Coveiro, Protético e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 22, da Lei Municipal nº 333/94 e dá outras providências.

Cria vaga de Assessor Técnico pedagógico e dá outras providências.

Cria pólos de referência e dá outras providências.

Modifica a redação da Lei Municipal nº 440/97 e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Sumidouro, para o Exercício de 1998.

Aprova o Plano Plurianual de Investimento para o triênio 1998, 1999 e 2000 e dá outras providências.

Aprova o Plano Plurianual do Município de Sumidouro / RJ, para o triênio 1998, 1999 e 2000 e dá outras providências.

Autoriza a contratação de servidores pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Cria o PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DAS ARTES "PRÓ-ARTE" e do DESPORTO "PRÓ-DESPORTO" e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Dá nova redação ao Capítulo VII do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Fixa o percentual de atualização de valores de tributos e taxas para o ano de 1998.

Dá denominação a Via Pública.

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar agremiações carnavalescas.

Cria vagas para as categorias funcionais que menciona e dá outras providências.

Cria Conselho Municipal de Política Agrícola do Município de Sumidouro.

Cria o Departamento de Licitações da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar um próprio municipal à CEHAB e dá outras providências.

Cria vagas no Quadro Permanente de funcionários, cria vagas em caráter excepcional e por tempo determinado e dá outras providências.

Dá denominação a Logradouro Público.

Dá denominação à Via Pública.

Dá denominação à Vila Pública.

Cria vagas no Quadro Permanente de Pessoal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir duas áreas contíguas de terras na localidade de Cabinas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores em caráter excepcional e por tempo determinado.

Concede redução de 50% (cinqüenta por cento) de juros e correção monetária sobre o valor dos débitos relativos a dívida ativa e dá outras providências.

Majora os salários dos servidores dos cargos de provimento efetivo, dos cargos de provimento em comissão, dos empregados Celetistas dos inativos e dá outras providências.

Majora os salários dos servidores do Magistério Municipal e dá outras providências.

Modifica a Redação da Lei nº 410/96 dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Sociedade Musical 31 de Dezembro e dá outras providências.

Autoriza parceria para construção, manutenção e exploração de Usina de Lixo, e dá outras providências.

Autoriza a instalação de unidade padrão de processamento de leite e seus derivados em propriedades produtoras, e a comercialização direta de leite e seus derivados junto aos consumidores no Município de Sumidouro e dá outras providências.

Aprova o Plano Plurianual de Investimento para o triênio 1997, 1998 e 1999 e dá outras providências.

Autoriza a alienação do acervo patrimonial vinculado aos serviços de energia elétrica de propriedade do Município de Sumidouro.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sumidouro, para o Exercício de 1997.

Dispõe sobre a concessão do Vale-Refeição aos Servidores Municipais e dá outras providências.

Concede abono salarial a todo o Quadro do Funcionalismo Municipal.

Autoriza a contratação de servidores pelo Executivo, prorroga contratos de trabalho e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar agremiações carnavalescas.

Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço para os casos de conversão de regime dos servidores municipais.

Autoriza a firmatura de convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e dá outras providências.

Concede aumento salarial aos servidores dos Cargos de Provimento Efetivo, dos Cargos de Provimento em Comissão, Aposentados, Pensionistas e ao Magistério Municipal.

Autoriza a contratação de servidor pelo Poder Executivo e dá outras providências.

Revoga o art. 3º da Lei Municipal nº 347 de 22 de fevereiro de 1995.

Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.

Autoriza a contratação de funcionários em caráter excepcional e dá outras providências.

Cria vaga de Farmacêutico/Bioquímico.

Reenquadra, para efeito de remuneração o cargo de Chefe de Gabinete.

Dá nova redação a Lei Nº 351/95 de 18 de abril de 1995.

Cria vagas no Serviço Público Municipal e dá outras providências.

Concede aumento salarial aos servidores dos cargos de provimento efetivo, dos cargos de provimento em comissão, aos aposentados, pensionistas e ao Magistério Municipal.

Dá denominação a Logradouro Público.

Dá denominação a Via Pública.

Dá denominação a Via Pública.

Dá denominação a Logradouro Público.

Dá denominação a Via Pública.

Dá denominação a Via Pública.

Dá denominação a Via Pública.

Dá denominação a Via Pública.

Autoriza a contratação de Servidores em caráter excepcional.

Autoriza a contratação de servidores e dá outras providências.

Autoriza a contratação de servidor aprovado em Concurso Público.

Cria o Departamento de Manutenção de Veículos e Máquinas Rodoviárias e dá outras Providências.

Cria o Setor de Creche da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.

Cria o Departamento de Energia Elétrica da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos.

Autoriza o Poder Executivo a reduzir os valores do IPTU/1995.

Cria o Departamento de Compras da Secretaria Municipal de Fazenda.

Cria o Departamento Administrativo Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social e dá outras providências.

Cria cargos na Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências.

Cria vagas na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Dá denominação a Via Pública.

Dá denominação a Via Pública.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1996, e dá outras providências.

Dá denominação a Via Pública.

Dá denominação a Via Pública.

Dá denominação a Via Pública.

Dá denominação a Via Pública.

Dá denominação a Via Pública.

Autoriza a contratação de servidores em caráter excepcional e por tempo determinando.

Cria Órgãos na Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências.

Dá denominação à Via Pública.

Dá denominação à Via Pública.

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Assistência e dá outras providências.

Cria a SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE e dá outras providências.

Define e regula a Concessão de Adiantamento e dá outras providências.

Cria vaga para o cargo de Médico Veterinário e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa Município de Sumidouro para o Exercício de 1996.

Cria vagas no Quadro Permanente de funcionário e dá providências.

Majora os salários dos cargos de provimento efetivo, dos cargos de provimento em comissão, dos servidores estatutários e celetistas e dá outras providências.

Majora os vencimentos dos Professores do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar agremiações carnavalescas.

Autoriza alienação de ações e dá outras providências.

Majora, na forma de antecipação salarial, os salários dos cargos de provimento efetivo, dos cargos de provimento em comissão, dos servidores estatutários e celetistas e dá outras providências.

Majora, na forma de antecipação salarial, os vencimentos dos Professores do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Adota a Unidade Real de Valor (URV) como base de cálculo para o reajuste dos salários do Funcionalismo Municipal e dá outras providências.

Dá denominação a logradouro público.

Dá denominação a logradouro público.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

Modifica os artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 277 de 30/11/92 e dá outras providências.

Concede Isenção de Impostos.

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais

Dispõe sobre o Estatuto e o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Sumidouro e dá outras Providências.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

Autoriza a contratação de servidores pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1995 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

Altera o Capítulo II - Disposições Transitórias da Lei nº 332/94, de 23 de agosto de 1994, e dá outras providências.

Fixa percentual de atualização de valores e taxas para 1995.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Sumidouro, para o Exercício de 1995.

Majora os vencimentos dos professores públicos municipais e dá outras providências correlatas.

Autoriza o Poder Executivo subvencionar entidades carnavalescas.

Majora os vencimentos dos cargos de provimento em comissão, dos cargos de provimento efetivo dos salários dos servidores estatutários e celetistas.

Define e regula a concessão de adiantamento e dá outras providências.

Majora, na forma de antecipação salarial, os vencimentos dos cargos de provimento em comissão, dos cargos de provimento efetivo, dos salários dos servidores estatutários e celetistas e dá outras providências.

Majora, na forma de antecipação salarial, os vencimentos dos Professores Públicos Municipais e dá outras providências.

Dá denominação a vias e logradouros públicos.

Estabelece nova referência para gratificação especial T.I.S. a servidores com tempo integral de serviço e dá outras providências.

Dá denominação a vias e logradouros públicos.

Autoriza a abertura de crédito especial até o montante de Cr$ 300.000.000,00 (trezentos bilhões de cruzeiros).

Majora os vencimentos dos professores do magistério público municipal e dá outras providências.

Majora os vencimentos dos servidores dos cargos de provimento efetivo e dos cargos de provimento em comissão: dos funcionários estatutários e celetistas: aposentados e pensionistas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS - e dá providências correlatas.

Modifica redação dada aos artigos 2º e 3º da Lei nº 232 de 22 de abril de 1991 e dá outras providências.

Autoriza abertura de créditos suplementares.

Majora, na forma de antecipação salarial, os vencimentos dos cargos de provimento efetivo, dos cargos de provimento em comissão, incluídos os servidores estatutários e celetistas e dá outras providências.

Majora, na forma de antecipação salarial, os vencimentos dos professores do magistério público municipal e dá outras providências.

Autoriza alienação de ações e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores em caráter excepcional, por tempo determinado e dá outras providências.

Majora, na forma de antecipação salarial, os vencimentos dos Professores do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Majora, na forma de antecipação salarial, os vencimentos dos cargos de provimento efetivo, dos cargos de provimento em comissão, incluídos os servidores estatutários e celetistas e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Créditos Suplementares.

Majora os Vencimentos dos Professores Públicos Municipais e dá outras providências.

Majora os vencimentos dos servidores dos cargos de provimento efetivo e dos cargos de provimento em comissão; dos funcionários estatutários e celetistas; aposentados e pensionistas e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Municípios do Interior Centro-Norte do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Autoriza abertura de créditos suplementares.

Autoriza o Poder Executivo à firmar Acordo de Parcelamento de Dívida, do Município para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos da Lei Complementar nº 77, de 13-7-93.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de Dívida, do Município para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.

Majora, na forma de antecipação salarial, os salários dos cargos de provimento efetivo, dos cargos de provimento em comissão, dos servidores estatutários e celetistas e dá outras providências.

Majora, na forma de antecipação salarial, os vencimentos de Professores do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Majora, na forma de antecipação salarial, os salários dos cargos de provimento efetivo, dos cargos de provimento em comissão, dos servidores estatutários e celetistas e dá outras providências.

Majora, na forma de antecipação salarial, os vencimentos dos professores do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sumidouro, para o Exercício de 1994.

Majora, na forma de antecipação salarial, os salários dos cargos de provimento efetivo, dos cargos de provimento em comissão, dos servidores estatutários e celetistas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a Empresa Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. (TELERJ), contrato de Permissão de uso de uma parcela de Próprio Municipal, para fins específicos e dá providências correlatas.

Majora, na forma de antecipação salarial, os vencimentos dos professores do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar.

Fixa percentual de atualização de valores e taxas para 1994.

Institui a UFIS (Unidade Fiscal de Sumidouro) e dá outras providências.

Dá denominação a vias e logradouros públicos.

Dá denominação a vias e logradouros públicos.

Estabelece valores dos símbolos, vencimentos e salários dos servidores municipais, em cruzeiro.

Majora os vencimentos dos cargos de provimento em comissão, (DAS e FAI), dos cargos de provimento efetivo e dos salários dos servidores celetistas.

Majora o vencimento do Professor Público Municipal.

Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Cria o INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO IAPS, e dá outras providências.

Dá denominação à nosocômio público.

Dá denominação a vias e logradouros públicos.

Dá denominação a vias e logradouros públicos.

Majora os vencimentos dos cargos de provimento em comissão (DAS e FAI), dos cargos de provimento efetivo e dos salários dos servidores celetistas.

Majora os vencimentos do Professor Público Municipal.

Autoriza abertura de créditos suplementares.

Dá denominação a escola pública municipal.

Dá denominação a vias e logradouros públicos.

Autoriza contratação em caráter excepcional e por prazo determinado.

Dá denominação a vias e logradouros públicos.

Autoriza abertura de créditos suplementares.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Sumidouro, para o Exercício de 1993.

Autoriza o Poder Executivo a ceder a Empresa LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A, o acervo que constitui os serviços de energia elétrica de Sumidouro, como garantia de pagamento de dívida e outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 219 de 27 de novembro de 1990.

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de parcelamento de débito com a Empresa credora Light - Serviços de Eletricidade S.A. e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo subvencionar entidades carnavalescas.

Majora os vencimentos do Professor Público Municipal e regulamenta o Adicional para o Professor Regente de Classe.

Dá denominação a vias e logradouros públicos.

Dá denominação a vias e logradouros públicos.

Autoriza o Poder Executivo subvencionar entidades carnavalescas.

Dá denominação a vias e logradouros públicos.

Dá denominação a vias e logradouros públicos.

Dá denominação a vias e logradouros públicos.

Dá denominação a vias e logradouros públicos.

Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências.

Institui o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências.

Altera a estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências.

Concede aumento ao Quadro do Magistério Público Municipal.

Autoriza abertura de créditos suplementares.

Autoriza a abertura de créditos especiais, para o fim que especifica.

Concede aumento ao Quadro do Magistério Público Municipal.

Autoriza permuta de Terrenos.

Autoriza a alienação da propriedade e todos os equipamentos que integram o sistema de energia elétrica do Município de Sumidouro.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências.

Concede aumento ao Quadro do Magistério Público Municipal.

Autoriza abertura de Créditos Suplementares.

Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a permutar uma área de terras com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Dá denominação a vias e logradouros públicos.

Dá denominação a vias e logradouros públicos.

Dá denominação a vias e logradouros públicos.

Dispõe sobre a Regulamentação da Inspeção e Fiscalização Sanitária dos Gêneros e da Higiene Habitacional do Município de Sumidouro.

Autoriza a compra de um terreno na localidade de campinas, neste Município.

Autoriza contratação em caráter excepcional e por prazo determinado.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Sumidouro - RJ, para o Exercício de 1992.

Reajusta em 62,90% (sessenta e dois vírgula noventa por cento) o quadro do Magistério Municipal.

Autoriza o Poder Executivo subvencionar entidades carnavalescas.

ALTERA PARCIALMENTE os salários dos cargos de provimentos em Comissão e dá outras providências correlatas.

Concede aumento ao Quadro do Magistério Público.

Concede aumento ao Quadro do Magistério Público.

Concede aumento ao Quadro do Magistério Público.

Autoriza abertura de créditos suplementares.

Concede aumento ao Quadro de Magistério Público.

Autoriza abertura de créditos suplementares.

Cria a Divisão PRÓ-MEMÓRIA e dá outras providências.

Majora os vencimentos, salários, proventos e pensões, pago pelo Município e dá outras providências correlatas.

Autoriza abertura de créditos suplementares.

Autoriza abertura de créditos suplementares.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências.

Denomina JOSÉ EZEQUIEL DE SOUZA, o Posto de Saúde Municipal, recentemente construído, na Zona Rural deste Município na localidade de Santo André.

Regulamenta o Fundo de desenvolvimento rural de que trata a letra "K", do inciso III, do art. 3º, da Lei nº 01, de 05 de abril de 1990, dando outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permitir, através de instrumento público, a utilização, pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos, de uma área de terras situada ao redor do reservatório de água desta Cidade.

Autoriza abertura de créditos suplementares.

Concede aumento ao Quadro do Magistério Municipal.

Dá denominação a rua pública.

Autoriza abertura de créditos suplementares.

Concede aumento ao Quadro do Magistério Municipal.

Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e o CONSELHO TUTELAR, estabelece o processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura de Sumidouro, para o Exercício de 1991.

Autoriza a contratação em caráter excepcional e por prazo determinado.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no montante de Cr$ 90.000,00 (noventa mil cruzeiros).

Dá denominação a vias e logradouro públicos.

Dá denominação a vias e logradouros públicos.

Dá denominação a vias e logradouros públicos.

Dá denominação a vias e logradouros públicos.

Cria na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sumidouro a Secretaria Geral de Governo.

Cria rubricas de receita no orçamento vigente.

Autoriza a abertura de créditos suplementares.

Reajusta em 80% (OITENTA POR CENTO), o quadro do Magistério Municipal.

Referenda e retifica em todos os seus termos o Decreto nº 726 de 03 de abril de 1989, no qual abre Crédito Suplementar na importância de NCz$ 15.770,00 (quinze mil, setecentos e setenta cruzados novos).

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares até o montante de NCz$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil cruzados novos).

Reajusta em 90% (noventa por cento), o quadro do Magistério Municipal.

Majora em 197,78% (cento e noventa e sete, setenta e oito por cento), os vencimentos dos símbolos dos Cargos de Provimento em Comissão.

Autoriza o PODER EXECUTIVO a denominar a Rua A do LOTEAMENTO PROGRESSO como RUA DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES.

Denomina a ESCOLA MUNICIPAL CESÁRIO MARTINS RAMOS, a atual ESCOLA ENGENHO DA SERRA, situada na ZONA RURAL deste MUNICÍPIO na LOCALIDADE de VENDA DA PONTE.

Reajusta em 110% (cento e dez por cento), o quadro do Magistério Municipal.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sumidouro - RJ, para o Exercício de 1990.

Dá denominação a rua pública.

Dá denominação ao estádio municipal.

Autoriza abertura de créditos suplementares.

Concede aumento ao Quadro do Magistério Público.

Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro, a adquirir uma área de terra com 7.290,00m², desmembrada da propriedade denominada "Fazenda da Pirapetinga" situada na Zona Rural deste Município, pelo preço de Cz$ 350.000,00, destinada a construção de um Hospi

Reajusta em 65% (sessenta e cinco por cento) o quadro do Magistério Municipal sobre o valor do anexo único da Lei Municipal 158 de 01 de dezembro de 1987.

Reajusta em 133% (cento e trinta e três por cento), os vencimentos dos Cargos em Comissão, dos símbolos - SM, DAS-1, DAS-2, e FAI-1, criados pela Lei Municipal 144 de 16 de fevereiro de 1987.

Reajusta em 50% (cinqüenta por cento) o quadro do Magistério Municipal sobre o valor do anexo único da Lei Municipal 164 de 04 de abril de 1988.

Referenda e ratifica em todos os seus termos o Decreto 671 de 01 de julho de 1987.

Referenda e ratifica em todos os seus termos o Decreto nº 683 de dezembro de 1987.

Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a abrir Créditos Suplementares de até 60% (sessenta por cento) do orçamento vigente.

Reajusta em 100% (cem por cento), os vencimentos dos cargos em comissão, dos símbolos SM, DAS1, DAS2 e FAI-1, criados pela Lei Municipal 149 de 16 de fevereiro de 1987.

Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a abrir créditos suplementares de até 120% (cento e vinte por cento) do orçamento vigente.

Denomina a Escola Municipal BEJAMIM FERREIRA DE SOUZA, a atual Escola Municipal São Bento, situada na Zona Rural deste Município.

Denomina a Escola Municipal JORGINO ANTONIO FERREIRA a atual Escola Municipal de Balança situada na Zona Rural deste Município.

Reajusta em 40% (quarenta por cento), o quadro do Magistério Municipal.

Institui o Imposto Municipal Sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo.

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1989 e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a abrir Créditos Suplementares de até 80% (oitenta por cento) do orçamento vigente.

Reajusta em 110% (cento e dez por cento), o quadro do Magistério Municipal.

Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a abrir Créditos Suplementares de até 80% (oitenta por cento) do orçamento vigente.

Cria a implantação e execução pelo Poder Executivo Municipal, o Plano de Reclassificação de Cargos e Salários do Servidor Municipal.