Comissões
Composição, competências e atos de designação das comissões da Câmara Municipal de Sumidouro
Comissão de Transparência Pública
Base legal: Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) · Seção I, Capítulo IX da Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
| # | Nome | Matrícula | Função |
|---|---|---|---|
| 1 | Walace Correa dos Santos Presidente | 000278 | Servidor — Presidente da Comissão |
| 2 | José Ricardo Araújo da Silva Membro | 000056 | Servidor |
| 3 | Tawanna Moura de Souza Membro | 000310 | Servidor |
| 4 | Patricia Brugger Lemos Andrade Membro | 000055 | Servidor |
| 5 | Michelle Aparecida de Souza Costa Membro | 000307 | Servidor |
Atribuições da Comissão
- Coordenar a publicação e atualização de informações no Portal da Transparência da Câmara Municipal;
- Articular com os setores internos a coleta e disponibilização de dados exigidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011);
- Verificar o cumprimento das obrigações de transparência ativa previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000);
- Propor melhorias contínuas nos processos de divulgação de informações públicas.
Portaria nº 023/2026 — Designação da Comissão de Transparência Pública
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Sumidouro · Edição nº 1745 · 20/05/2026
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